A Educação e Diversidade

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Como resultado do processo histórico de lutas e conquistas que o Brasil carrega, torna-se obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino fundamental e médio, regida pela Lei n. 10.639/20032.

Somente a lei, não é capaz de mudar as relações étnico-raciais dentro da sociedade brasileira, mas, iniciamos a mudança daí. Surge da própria Lei, o resultado de uma disputa politica que acaba na configuração da realidade e pode suscitar a discussão sobre a temática, tornando mais próxima uma mudança profunda. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004, p.13), a publicação da Lei pode amparar o conceito, a valorização e a asseveração de direitos da população negra na área educacional:

O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais, afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens; em outras palavras, todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores precisam sentir-se valorizados e apoiados. Depende também, de maneira decisiva, da reeducação das relações entre negros e brancos, o que aqui estamos designando como relações étnico-raciais. Depende, ainda, de trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas, movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam à escola.

Quando se torna obrigatório à inserção desta temática não se pode reduzir a simples acréscimos de conteúdos aos currículos. Resulta em repensar as relações Étnicos-Raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para a aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação realizada nas escolas: “É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira [...] ” (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, 2004, p.17). Dentro deste contexto, as instituições de ensino são provocadas ao ato de repensar os seus currículos para a devida inclusão desta temática, planejando as práticas curriculares que já são válidas.

Para Gomes (2010, p. 8), a concretização da Lei n. 10.639/2003,

[...] dependerá da necessária mobilização da sociedade civil a fim de que o direito à diversidade étnico-racial seja garantido nas escolas, nos currículos, nos projetos político-pedagógicos, na formação de professores, nas políticas educacionais, etc. Com avanços e limites a Lei 10.639/03 e suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2004), possibilitaram uma inflexão na educação brasileira. Elas fazem parte de uma modalidade de política até então pouco adotada pelo Estado brasileiro e pelo próprio MEC. São políticas de ação afirmativa voltadas para a valorização da identidade, da memória e da cultura negras reivindicadas pelo Movimento Negro e demais movimentos sociais partícipes da luta anti-racista. O desencadeamento desse processo não significa o seu completo enraizamento na prática das escolas da educação básica, na educação superior e nos processos de formação inicial e continuada de professores (as). A Lei e as diretrizes entram em confronto com as práticas e com o imaginário racial, presentes na estrutura e no funcionamento da educação brasileira, tais como o mito da democracia racial, o racismo ambíguo, a ideologia do branqueamento e a naturalização das desigualdades raciais. (GOMES, 2010, p.8)

Umas das principais dificuldades sobre repensar as relações étnico-raciais nos currículos das instituições de ensino é referente ao currículo eurocêntrico, que normalmente é conhecido como uma indicação daquilo que é valioso a ser ensino e não termina em uma construção histórica. Dentro deste aspecto, as discussões que se derivam do debate referente à inserção da História e Cultura Afro-brasileira e Africana devem incansavelmente se questionar sobre a seletividade do currículo hegemônico. Com a introdução dessa temática por meio da Lei não será entendida como apropriada para ser conduzida se o referencial eurocêntrico não for interrogado. Portanto, é preciso repensar a lógica curricular que posterga e inabilita as diferentes visões e referenciais culturais.

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO PARA A SITUAÇÃO DESCRITA NO ITEM ANTERIOR

Atualmente, dentro do âmbito escolar ainda existe certa resistência em se problematizar a temática étnico-racial. Vários profissionais da educação, atuantes em escolas, dizem não perceber conflitos ligados ao racismo dentro de suas salas de aula e acaba silenciando o que deveria ser debatido. E pior ainda, essa os professores universitários também alegam essa inexistência de tais conflitos. Apesar desses fatos, a Lei n. 10.639/2003, visa os currículos das universidades, estimulando a produção acadêmica dentro da área da Educação, mostrando novos enfoques, novas problematizações, além de tencionar as atividades da universidade, em sua pratica de ensino.

Sendo assim, para que a História e Cultura Afro-brasileira e Africana seja totalmente incluída dentro do âmbito escolar é necessário que haja uma formação inicial e continuada para os professores atuantes.

As atividades desenvolvidas deverão ser realizadas nos ensinos infantis e fundamentais de ensino, através de ações coletivas e participativas, como o desenvolvimento de trabalhos em grupos, seminários, palestras, oficinas sobre a temática, debates, trabalhos individuais, partindo do conhecimento prévio de cada um, para que o educador consiga intervir de forma certeira.

Objetivamos que os alunos do município reflitam sobre os currículos hegemônicos, sejam capazes de identificar ações suspeitas e discriminatórias, além de elaborarem novas práticas curriculares que destacam a diversidade étnico-racial. É a partir desse contexto, que destacamos algumas ações que buscam contribuir a inclusão da Historia e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo das escolas brasileiras:

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