A Paper estágio II

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3 VIVÊNCIA DO ESTÁGIO

Após definida a área de concentração e realizadas as pesquisas, conforme a fundamentação teórica, foram realizadas 20 h/a de observação da escola e da atividade em sala de aula da professora da disciplina de História. Com relação à escola, observou-se a implementação de uma sala que serve como biblioteca e ponto de acesso à Internet, algo que não existia quando da realização do módulo de Estágio I, realizado na mesma instituição. No tocante à observação das aulas, pude notar que as mesmas se desenvolvem em alguns momentos com exposição em quadro branco, com elaboração de esquemas para melhor entendimento dos alunos, com a utilização de textos de apoio levados à sala pela professora e com a resolução de questões.

Com relação a elaboração das regências que foram ministradas por este estagiário, houve conversas com a professora da disciplina, com a finalidade de direcionar as mesmas para o conteúdo programático da turma e de que fosse trabalhado o tema selecionado para a pesquisa de estágio. As regências ocorreram seguindo os seguintes assuntos, com seus respectivos planos de aula:

- - Economia colonial – atividades complementares da lavoura açucareira (pecuária, tabaco, algodão e drogas do sertão).

- Objetivos: Identificar as atividades econômicas secundárias (auxiliares) do período colonial, descrever e discutir o processo de desenvolvimento da atividade da pecuária, algodão, tabaco e drogas do Sertão e descrever e discutir as consequências das atividades auxiliares no cenário econômico, social e político brasileiro.

- - Economia do período colonial brasileiro – Ciclo da mineração.

- Objetivos: identificar o contexto da descoberta do ouro e diamantes no Brasil, descrever e discutir o processo de desenvolvimento da atividade da mineradora e descrever e discutir as consequências das atividades mineradora.

- - Período Joanino (1808-1821).

3.1 Objetivos: Identificar o contexto político europeu no início do século XIX, identificar as causas para a transposição da corte portuguesa para o Brasil, identificar as ações lusitanas para o estabelecimento da corte no Brasil e identificar as consequências da vinda da família Real Portuguesa para o Brasil.

- - Processo de emancipação (Independência) política do Brasil.

- Objetivos: identificar movimentos separatistas anteriores à emancipação, identificar a relação com a vinda da Família Real portuguesa para o Brasil com o processo de Independência, identificar as causas da emancipação política brasileira, identificar as consequências políticas e sociais da emancipação política do Brasil.

- - Primeiro Reinado (1822-1831).

5.1 Objetivos: Identificar as medidas políticas iniciais do Primeiro Reinado Brasileiro, identificar os problemas políticos internos do Primeiro Reinado Brasileiro, identificar a política externa brasileira, identificar o declínio do Primeiro Reinado Brasileiro e identificar as causas da abdicação de D. Pedro I.

Ao final da quarta e da quinta regência foi disponibilizado tempo para que fosse trabalhado o tema relativo à pesquisa. Foram trabalhados os seguintes aspectos junto à turma: a legislação anterior à Lei Maria da Penha, definição de violência contra a mulher, reflexos da aplicação da lei.

Foi possível observar que o tema levantava certa discussão dentre os alunos, uma vez que a composição da turma contava em sua maioria com adultos, que possuem, em alguns casos, esposo (a), companheiro (a), namorado (a), isto é, relacionamentos mais íntimos, em alguns casos possuem filhos. Não cabe aqui especular, nem foi feito em sala de aula, qualquer levantamento com a finalidade de apurar se os mesmos convivem, de algum modo, com este tipo de violência.

Durante a execução das regências foi possível notar que devido os alunos não receberem livros do poder público, havia a necessidade de fornecer-lhes material de apoio para que pudessem melhor acompanhar as aulas. Sob a supervisão da professora da disciplina, foi elaborado material impresso para distribuição aos mesmos. Também foi utilizado o recurso do projetor de imagens para que fosse possível trabalhar mapas, de modo que os alunos pudessem visualizar e situar os diversos temas trabalhados.

Quando da utilização dos tempos das aulas para expor a pesquisa, trabalhou-se não apenas a definição do conceito de violência contra a mulher, mas também e, principalmente, os pontos polêmicos que geravam insatisfação por parte dos movimentos de combate à violência tipificada como sendo baseada em gêneros, contidos no texto da lei 9.099/95, isto é, como a lei procedia anteriormente ao advento da lei 11.340: “a) os delitos de violência contra a mulher perderam o caráter de crimes de ação pública – qualquer pessoa podia denunciar – e foram transformados em crimes de ação pública condicionados à representação da vítima, o que significa que a ação penal só tem início a partir de denúncia expressada pela vítima de processar criminalmente o acusado; b) restrição na atuação da DEAM que, pela Lei nº 9.099/95, tem função mais centrada no registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); c) a nova lei suprimiu a realização do inquérito policial, esvaziando, em parte, a competência investigativa das DEAMs; d) estabeleceu penalidades pecuniárias e trabalho alternativo, ambos bastante desacreditados como elementos punitivos em nossa sociedade; e) estabeleceu mecanismos quase “compulsórios” de conciliação entre as partes caracterizando a “imposição” de um ‘fim’ ao conflito” (2009, p. 416-417).

Foi importante salientar que o primeiro passo para o fortalecimento de uma política de combate à violência contra mulher foi a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), no ano de 1985, em São Paulo, seguindo-se, posteriormente em outros Estados. Entretanto, ficou estabelecido um hiato na jurisprudência sobre a questão relacionada à mulher, relativo à criação da DEAMs e o surgimento de uma legislação específica. No entanto, o advento da Lei 9.099/95, que dispõe os Juizados Especiais Civis e Criminais (JECRIMs), serviu, não para contemplar a violência motivada por relações de gênero, apenas criou uma interpretação da mesma voltada para a conciliação. As denúncias das mulheres passaram a ser tratadas à luz dessa lei, que tratava de casos considerados de menor teor ofensivo, não