Um dos Principais Filósofos: Habermas

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Caso 2: paciente que quer remédio que esta na lista que o sus oferece, a situação é diferente pq o estado devera dar o remédio, e se ele não deu é pq foi ineficiente, acabou o remédio... O juiz obriga o estado a dar o remédio. Até os minimalistas reconhecem que o estado tem que providenciar o remédio imediatamente

Ativismo e minimalismo são por vez substituído por procedimentalismo e substancialismo.

O critério de justiça do procedimentalismo esta nas condições de representatividade, e não no resultado fina da decisão, e isso vale tanto para a teoria da justiça quanto para o direito. Justo e jurídico sera aquilo que for feito em consonância com aqueles critérios de produção legitima democrática de decisões.

Habermas consegue dois momentos de utilização do processo de emprego do direito, temos os discursos de justificação de justificação, e os discursos de aplicação.

Discurso de justificação é o momento em que os representantes políticos podem deliberar democraticamente sobre aquilo que é bom, ruim, justo... e o fruto dessa deliberação é a norma jurídica.

Discurso de aplicação é o processo por meio do qual os aplicadores de direito devem aplicar as normas gerais produzidas pelo discurso de justificação aos casos concretos. O discurso de justificação cria legitimamente as normas gerais e abstratas, que funcionam como espécies de programas de condutas (toda vez que alguém fizer um contrato de aluguel vai ter o direito de renovar esse contrato três vezes seguidas... pensando abstratamente) e o discurso de aplicação é aquele que trás uma norma jurídica geral para o caso concreto, e esse procedimento de aplicação ao caso concreto se limita a interpretar e aplicar a norma jurídica geral. Para Habermas esse processo de aplicação tem que ser minimalista, se limite a observar os aspectos políticos e filosóficos do discurso de justificação.