Etimologicamente a palavra filosofia significa “Amor à sabedoria”

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Aponte e explique os tipos de leis e o conceito de justiça agostiniana.

Há duas espécies de leis: lei eterna e a lei natural (ética e moral). A lei eterna se inscreve no coração dos homens e se transforma em lei natural . Assim o homem é a imagem de Deus (Imago Dei). Porém, em razão do pecado, que destruiu a condição natural do homem, necessita-se de leis temporais. Visão anti maniqueísta:

A lei eterna é o fundamento da lei humana, naquilo que tem de bom e justo. Deste modo, o mal não tem origem em Deus. Para Santo Agostinho, o mal é apenas a ausência do bem e não uma força pré- existente duelando contra o bem

Questão 9. Aponte e explique os tipos de leis para São Tomás de Aquino, o seu conceito de justiça e teoria do direito natural.

São Tomás distingue quatro classes de Lei:

a) a Lei Eterna, que é a razão do governo universal existente no Governante Supremo. Esta Lei dirige todos os movimentos e ações do Universo;

b) a Lei Natural, que é a participação da criatura humana na Lei Eterna, uma vez que nenhum ser humano pode conhecer a Lei Eterna em toda sua verdade. A Lei Natural é a única concepção que tem o homem dos interesses de Deus. Ela dá ao homem a possibilidade de distinguir o bem e o mal, e por esta razão deve ser guia invariável e imutável da lei humana;

c) a Lei Divina: uma vez que a Lei Natural consiste em princípios gerais e abstratos, deve se completar com direções mais particulares dadas por Deus, acerca de como devem os homens se conduzir. Esta é a função da Lei Divina que é revelada por Deus nas Sagradas Escrituras;

d) a Lei Humana - finalmente, a Lei Humana é um ato de vontade do poder soberano do Estado, mas para ser lei deve estar de acordo com a razão. Se esta lei contradiz um princípio fundamental de Justiça, não será lei e sim uma perversão da Lei. O governante temporal deve observar os princípios da Lei Eterna refletidos na Lei Natural.

Questão 10. Com relação à ética, cidadania e direitos humanos: comente as afirmações: “Toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a uma vida digna, a oportunidades de realizar seus projetos, mesmo que esteja cumprindo pena de privação de liberdade”; “Sem o estabelecimento de regras de conduta, não se constrói uma sociedade democrática”; “toda e qualquer pessoa é digna e merecedora de respeito, não importando, portanto, sexo, idade, cultura, raça, religião, classe social, grau de instrução e orientação sexual”