NOTÍCIAS DE UMA GUERRA PARTICULAR

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Uma das condições para que haja essa excludente de ilicitude, por meio do estrito cumprimento do dever legal, é que a atitude do agente publico seja pautada pelos estritos limites do dever.

Nota-se claramente no documentário que as atitudes dos policiais extrapolam esses limites do dever, sendo praticas abusivas e de muita violência quando agem nessas comunidades. Essa afirmação é ratificada por um flagrante explicito no documentário, no qual uma determinada equipe de policia prende um garoto numa favela e começa a leva-lo para cima do morro, e não para baixo. Dezenas de mulheres seguem os policiais e uma delas explica que se elas não estivessem presentes, o garoto provavelmente seria assassinado. Os policiais depois de diversas tentativas esgotam-se e levam o garoto para um camburão.

Em outro depoimento uma moradora diz “A policia adentrava a favela metendo o pé em tudo, invadindo as casa e levando o que quisessem. Não perguntavam se determinado aparelho de televisão tinha nota fiscal ou não, pegava e levava”.

Um depoimento que demonstra o abuso de poder cometido pelos policias que se utilizam de seu dever previamente estabelecido em lei para abusar e fazer com que a população sinta-se mais segura sendo protegida pelos bandidos, do que resguardada por uma policia corrupta e abusiva como a que se comporta no cotidiano dessas comunidades carentes.

Portanto, o documentário demonstra o lado dos policiais e dos traficantes e induz ao espectador a concepção de que ambos os lados estão agindo de forma violenta. E que, apesar de estarem cumprindo o dever que lhes é incumbido, há um abuso de autoridade não lhes servindo, aos policiais, o instituto da excludente de ilicitude no caso da atuação em comunidades marginalizadas.