TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES NO BRASIL

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Uma política pública que merece destaque é a de habitação, no Brasil,a moradia somente passou a integrar a concepção de direito social a partir da Emenda Constitucional nº 26/2000, através de um Projeto de Lei, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Éevidente a dificuldade no atendimento da moradia como direito social que se constituiu, legitimamente, somente doze anos após a promulgação da Carta Magna.

Mesmo que a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade, pode-se observar que a partir de 1964 até 2003 vários programas foram implementados, trazendo avanços e recuos, porém vale ressaltar apolítica para habitação (2003-2010).

O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em abril de 2009 com a meta de construir um milhão de moradias, totalizando R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias com renda entre 0 a 10 salários mínimos.

Nota-se que, a política pública de habitação,como as demais, são respostas organizadas pela sociedade, através do seu sistema político, com o intuito de atender às necessidades sociais da população e assegurar direitos garantidos constitucionalmente.

Segundo Jannuzzi (2012, p.22), para formulação e implementação de políticas sociais, e monitoramento das condições de vida e bem estar da população, os indicadores sociais, oferecem elementos para subsidiar as atividades de planejamento público, monitorando a realidade social.

Os indicadores sociais são recursos metodológicos que informa algo sobre um aspecto ou sobre mudanças que se processam na realidade social, ou seja, os indicadores sociais são construídos á partir de estatísticas públicas levantadas através dos recenseamentos, que visam recolher, agrupar, e publicar dados demográficos, econômicos e sociais, relativos a um determinado período, a todos os habitantes de um território.

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DADOS DO CENSO DE 2010 SOBRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Os recenseamentos são realizados pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Como agente do Sistema de Produção e Disseminação de Estatísticas Publicas, compila aspectos populacionais pesquisados, agrupam informações coletadas através dos resultados alcançados principalmente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio, e de dados provenientes do Ministério da Saúde, trazendo informações sobre crianças e adolescentes, detalhando minuciosamente as condições socioeconômicas em que vivem.

Em especial, as estatísticas referem-se aos jovens de 15 a 19 anos de idade, abrangendo os temas, trabalho, educação e saúde, ressaltando as principais causas de mortalidade, e entre outros aspectos, registra o comportamento reprodutivo das mulheres na adolescência, a escolarização e atividades desse grupo populacional, em razão de sua importância social e cultural na sociedade.

No que diz respeito educação e trabalho, os dados obtidos, contém tabelas sobre pessoas com 20 anos ou mais, e a partir de questões como; a formação profissional do morador e o nível de escolaridade dos pais, esta publicação, revelamsignificativas mudanças nas relações de trabalho, e as tendências de mercado nos últimos anos.

Os dados obtidos sobre mortalidade infantil no Brasil sãoa partir de analises sociais e regionais,trazendo explicações sobre as relações existentes do desenvolvimento econômico e social, e como incidem nas diferentes trajetórias da mortalidade infantil no País.

Nas regiões Nordeste e Sudeste, o estudo ressalta as relações existentes entre os processos de desenvolvimentos econômico e social e os diferentes níveis de mortalidade infantil, destacando-se ainda como elemento importante para a redução futura desses indicadores no País e melhorias das condições sociais da população Nordestina.

Através de um conjunto de indicadores mínimos, aprovado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas, é possível o acompanhamento estatístico dos programas nacionais de cunho social. Esses indicadores sociais apresentam dados gerais sobre distribuição da populaçãopor idade, sexo, cor ou raça, desenvolvimento, pobreza, desemprego, educação e condições de vida.

Um dos critérios recomendáveis é de que somente utilizar dados provenientes de fontes de estatísticas confiáveise também desagregar os dados por gênero e outros grupos específicos, porém observar as peculiaridades e prioridades nacionais e a disponibilidade de dados, os quais são provenientes de pesquisas do IBGE, censitárias (Censo Demográfico e Contagem da População) e por amostra (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD) e complementados por outras fontes nacionais.

Esses indicadores registram um aumento de frequência escolar na primeira infância. O maior crescimento da taxa ocorre entre 04 á 06 anos de 57,9% para 79,8% entre os anos de 1998 e 2008.

O estudo aponta que a renda da família, é fator determinante para a frequência escolar, aumentando conforme o nível de rendimento.Já na faixa de 7 a 14 anos, em que as crianças devem frequentar o Ensino Fundamental, o acesso à escola está quase praticamente universalizado para todos os níveis de rendimentos.

As informaçõessobre o mercado de trabalho no Brasil divulgam as taxas de atividade e de desocupação da população, analisando a qualificação da mão de obra,os padrões de rendimento e contribuição para a previdência, e de como essas taxas de atividade incidem na economia.

Em comparação das informações obtidas através das informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 1992 a 1977, percebe-se que, os resultados de 1922 a 1996 sofreram nova ponderação, em função das novas estimativas obtidas a partir dos resultados da Contagem da População de 1996.

Apresenta aspectos da inserção de mão-de-obra no mercado de trabalho na década de 1990. De 2009 para 2010 o total de trabalhadoresem expansão acumulada ficou em 38,7%, com isso o número de empregados formais chegam a 10,2 milhões de pessoas.

Já para os trabalhadores informais sem carteira assinada caiu de 15,5% para 12,1%. Nessa atividade 67,8% dos empregados são formal (dados de 2010) na indústria o percentual é de 66,7% já na construção civil a formalidade abarcou em 2010 apenas 36,8% dos trabalhadores onde a maioria é informal ou mesmo trabalha por conta própria sendo esse um percentual ainda menor de 25,5%.

No que diz respeito à mobilidade social, os dados obtidos do questionário suplementar da Pesquisa Nacional