O Objetivo do IV Congresso em Direitos Humanos

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Em 1993, foi realizado a Conferencia de Viena da ONU, que estabeleceu que os países membros da organização devessem produzir programas nacionais em Direitos Humanos. Daí surge o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que estabelece ações programáticas para cinco áreas: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança e Educação e Mídia, tendo por objetivo alterar as práticas educativas, a produção de conhecimento, a cultura e a comunicação, como instrumentos necessários ao pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

No Plano, a educação em direitos humanos compreende processos de educação formal e não formal com vistas à formação de uma cultura de respeito à dignidade dos seres humanos, no qual se deve ser instaladas nas escolas e universidade, para formação da cidadania. Mas segundo o conferencista, não se trata somente de incorporar os Direitos Humanos nos currículos, mas também de se criar um ambiente educacional de respeito às diferenças, de proteção das pessoas mais vulneráveis, onde não se propicie a criação de um ambiente de discriminação, para isso é importante que os Direitos Humanos estejam atravessados por tudo aquilo que se faz no ambiente educacional, daí o nome Educação em Direitos Humanos.

Ao fim da conferência, Erasto faz uma analogia a Revolução Francesa, no qual foi um marco de evolução daquilo que compreendemos como Direitos Humanos, onde sua ideologia de Liberdade, Igualdade e Fraternidade constituem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas, segundo ele, a Fraternidade tem sido um pouco esquecida, mas ela deveria ter o mesmo peso civil e político da igualdade e da liberdade. E isso se torna um desafio, estabelecer a igualdade entre os diferentes e reviver o fato que somos irmão de uma mesma sociedade.

Além disso, um outo desafio, é construir um ambiente educativo no qual as diferenças não sejam apenas “toleradas”, mas que da interação entre elas surja algo inovador, instaurador de novas práticas e de novos modos de vida, haja vista que educar é transformar os valores, que esse ambiente seja pautado nos princípios de igualde, liberdade e também de fraternidade; e, assim fazendo, contribuirá para o aprimoramento da democracia, para o aprendizado da convivência entre os diferentes, para o respeito à alteridade, em suma: para o exercício competente da cidadania dos indivíduos que pretende formar.