DESIGUALDADE: UMA ANÁLISE DA ORIGEM E SOLUÇÕES PELO PENSAMENTO ROUSSEANO

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No estado Lockiano as pessoas são dotadas de razão, e por deterem tal característica podem ser juízes e imputarem a pena que lhe convenha. São considerados livres e podem dispor de bens e tomar ações sem pedir permissão a qualquer outro homem, e isso não é considerado de todo mal, o estado de natureza de John Locke é caracterizado como neutro.

Chegando a Rousseau, em uma análise mais detalhada e profunda sobre o estado de natureza, concluímos que os indivíduos viviam isolados no seu habitat, sobrevivendo da terra, desconhecendo conflitos, sendo inocente e selvagem.

Porém, com a criação da propriedade privada que origina o estado de sociedade, na qual a família é de todas as sociedades a mais antiga e a única natural, este homem passa do seu estado de natureza para o estado civil, que desperta nele o desejo pela moral e justiça. Essa passagem do estado de natureza para o civil, gera a “desnaturalização’’ do homem, que se corrompe pela sociedade. A partir deste momento, a terra passou a ser usada como uma forma de poder e dominação por meio da força.

Rousseau possui uma visão negativa acerca da origem da propriedade privada. O estabelecimento da propriedade privada iniciou a desigualdade e superioridade entre os homens, uso da força, poder e a depravação do ser humano, estímulos de sentimentos de caráter egoísta e individualista, podemos relatar isto no seguinte trecho:

O primeiro que, tendo cercado um terreno, atreveu-se a dizer: Isto é meu, e encontrou pessoas simples o suficiente para acreditar nele, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, quantas misérias e horrores não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, houvesse gritado aos seus semelhantes: ‘Evitai ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não é de ninguém! ’. (ROUSSEAU, 1999, p. 203).

Importante salientar que o estabelecimento em determinado local ocorre por um ato unilateral arbitrário, ou seja, sem seguir nenhuma lei. Assim, em um paralelo com Locke, que prega a propriedade como fruto do trabalho, Rousseau atribui a mesma a degeneração.

O contrato social e a criação das leis, esta segunda a expressão da vontade geral, asseguram e tornam legítimo o direito de propriedade. Com o contrato social o que o homem ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui, o pacto lhe assegura a proteção de seus bens, que ao se unir com as outras pessoas, obedece a si mesmo, mantendo a liberdade. A finalidade do contrato social seria a conservação do indivíduo, sendo assim possui o direito de arriscar sua própria vida para conservá-la.

O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto deseja e pode alcançar; o que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui. Para que não haja engano a respeito dessas compensações, importa distinguir entre a liberdade natural, que tem por limites apenas as forças do indivíduo, e a liberdade civil, que é limitada pela vontade geral, e ainda entre a posse, que não passa do efeito da força ou do direito do primeiro ocupante, e a propriedade, que só pode fundar-se num título positivo. (ROUSSEAU, 1996a, p. 26).

O pacto legítimo segundo Rousseau seria pautado na vontade geral, é por ela que os membros do Estado são cidadãos e livres, é do cálculo dos votos que se retira a declaração da vontade geral, que para ser autêntica deve partir de todos e ser aplicadas a todos, portanto o soberano seria o povo e não o rei.

O pacto social estabelece entre os cidadãos uma tal igualdade, que eles se comprometem todos nas mesmas condições e devem todos gozar dos mesmos direitos. Igualmente, devido a natureza do pacto, todo ato de soberania, isto é, todo ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece igualmente todos os cidadãos (ROUSSEAU, 1996b, p. 50).

Quando o governo visa interesses individuais e não a vontade geral, o Estado se dissolve, ou seja, “quando o príncipe já não administra o Estado de acordo com as leis e usurpa o poder soberano”. (ROUSSEAU, 1996c, p. 105).

A propriedade privada despertou no homem o desejo de poder, houve uma hierarquização pelo qual a acumulação de bens e propriedades faziam com que uns trabalhassem em situações desfavoráveis para os outros surgindo assim a escravidão. Entretanto, para o filósofo o direito de escravidão não é legítimo.

“Nenhum homem tem autoridade natural sobre seu semelhante, e uma vez que a força não produz direito algum, restam então as convenções como base de toda autoridade legítima entre os homens”. (ROUSEAU, 1996d, p. 13).

A desigualdade moral ou política depende de convenções, seria privilégios que alguns homens gozam em relação aos outros como a riqueza, poder, honrarias, etc. Esta é a que mais interessa ao filósofo, pois a desigualdade natural como o próprio nome relata tem uma origem natural.

A perfectibilidade é um ponto chave para entender a origem da desigualdade entre os homens. Como vimos anteriormente o homem natural preocupa-se apenas com sua subsistência e encontrava todos os suprimentos necessários na natureza, entretanto conforme houve dificuldades sentiu-se essa necessidade de aperfeiçoamento,

Por conseguinte, ele aprende a caçar, pescar e conviver com outros homens para manter sua sobrevivência e alcançar interesses em comum. A partir deste momento surge um grande desenvolvimento a construção de abrigos, fazendo com que o homem natural permaneça mais tempo com sua “fêmea”, se reproduza, nascendo assim as famílias. Esta convivência desenvolve linguagens. Estas famílias passam a conviver próximas umas das outras, formando, portanto, as primeiras comunidades. O homem ao redor da fogueira se auto compara, qual o melhor, o mais forte, o mais bonito. Não havendo leis, sendo cada um por si, inicia-se o estado de guerra de todos contra todos. A “grande revolução” segundo o Rousseau seria o surgimento da agricultura e metalurgia, com estes acontecimentos surge a divisão de trabalho, se solidifica a concepção de propriedade privada, resultando em homens ricos e pobres.

Jean-Jacques vai além e conceitua a sociedade como falsa liberdade, no Estado de Sociedade, o contrato corrompido, as pessoas acreditam ser livres e gozarem de liberdade, entretanto o homem está agrilhoado a todo lado, ele não busca o emprego que quer, mas o que designam para ele ocupar, não escolhe quem quer para o governo, escolhe entre os candidatos que são apresentados a ele.

Desse ponto partimos