Cidadacia e justiça de wanderley guilherme

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Movendo suas atenções ao período de 1964, o autor explica o movimento militar como rompimento autoritário da democracia limitada pós-1945 diante da incapacidade de resposta do Estado frente à radicalização das demandas e da intolerância crescente dos diferentes atores sociais. Com isso, o autor volta-se à descrição das carências e desigualdades no país a partir da ação governamental empreendida para sanar ou diminuí-las, avaliando se as políticas governamentais em relação aos problemas da época contribuíram ou não para a implantação de uma cidadania generalizada – o que, vale destacar, sua universalização não implicou em eliminar “a injustiça na distribuição de bens e valores sociais” (SANTOS: 1979, p. 83).

Estabelecido este ponto, Wanderley Guilherme dos Santos escreve o capítulo “A Acumulação da Miséria no Brasil Contemporâneo”, no qual chama atenção para “a acentuada distância que separa regiões, ocupações, sexos, raças e indivíduos quanto à possibilidade de usufruir dos valores disponíveis”, alertando que as políticas governamentais visando à redução desta disparidade, ao estimular o desenvolvimento das indústrias tradicionais nas regiões afetadas, têm reforçado a desigualdade de renda, chamada de “heterogeneidade na estrutura industrial” (SANTOS: 1979, p. 84). Ele ressalta que a desigualdade se dá também no trabalho não qualificado, dependendo do setor produtivo e variando ainda não só por região, mas inclusive por estados dentro da mesma.

Os programas de habitação do BNH, porém, priorizaram a população de um a três salários mínimos em detrimento das camadas mais necessitadas. Apesar disto, o autor destaca a inadequação das condições de financiamento à capacidade de pagamento dos mutuários, baseados em observações feitas originárias das taxas de inadimplência à época. Se, por um lado, a lei que unificava os programas do PIS e do PASEP estabelecia igualdade de condições entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, por outro impedia o uso dos recursos deste fundo para a compra da casa própria, sendo os recursos do FGTS inexpressivos para tal finalidade.

Wanderley dos Santos, então, salienta a desigualdade dos percentuais de escolaridade e de empregabilidade entre sexos e raças. Mesmo com o percentual de mulheres com acesso ao ensino superior tendo aumentado em relação ao gênero masculino entre 1940 e 1970, de 1950 a 1970 a participação feminina no mercado de trabalho ainda era baixa, sendo também pequeno o número de mobilidade ocupacional, mesmo com maior presença de mulheres em certos setores, como prestação de serviços e atividades sociais.[3]

A este respeito, conclui o autor:

“Parece plausível aceitar a hipótese de que não apenas existem desequilíbrios entre regiões e áreas, mas entre ocupações, sexo e cor e que, eventualmente, esses desequilíbrios podem ser cumulativos. Informações esparsas sugerem que importantes clivagens e acentuadas disparidades podem ser observadas quando se categoriza a população por faixa etária. Oportunidades de educação, de emprego, de ocupação e renda (...) distribuem-se, diferencialmente, pelas diversas faixas etárias, assim como são diferentes as taxas e tipo de criminalidade, aqui aparecendo, ainda uma vez, a importância do atributo cor. (...) é em relação a este quadro geral de desigualdades que devem ser analisadas as políticas que, direta ou indiretamente, procuram reduzir as disparidades sociais no país.” (SANTOS: 1979, p. 99)

Já no capítulo seguinte, “A Política Social Autoritária e a Cidade Emergente”, é demonstrada a preocupação das políticas governamentais a respeito da geração de empregos para acolher a disponibilidade de mão de obra devido ao contínuo crescimento demográfico da população, particularmente no meio urbano. A retórica governista realçava a necessidade de “criar as condições para um desenvolvimento mais balanceado e justo da economia de mercado (...) prevalecente no Brasil” (SANTOS: 1979, p 101). O autor tentará revelar em que medida a política social governista foi capaz de alcançar seus objetivos, apesar de seu problema básico residir na dotação orçamentária e nos recursos oriundos de tributação – a se ver o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento) e o PRONAM (Programa Nacional de Alimentação)[4], pós-1964.

Analisando dados dos gastos do governo com saúde e educação no período de 1950 a 1973, Wanderley Guilherme detecta redução percentual no período pós-1964, encontrando, assim, três problemas: a insensibilidade dos setores decisórios sobre as demandas da população, a baixa participação política do Congresso e suas práticas populistas e, por último, o “padrão difuso de demanda” que dá ao governo liberdade de decisão por não ter que se confrontar com as exigências de grupos sociais específicos. A orientação ideológica das elites pós-64 era voltada para “acelerar as taxas de poupança e de acumulação”, o que levaria a problemas mais complexos como políticas empregatícias e salariais por conta da ideia de “fazer o bolo crescer” para depois se preocupar com a sua divisão – isto, vale lembrar, numa “sociedade pré-cívica”, inexistente de uma “pauta fundamental de direitos”.

Tais ações se deram pelo empenho nacional na modernização de seu setor industrial e o baixo investimento em educação, levando à formação de um grupo de trabalhadores industriais forte em reivindicações salariais – a se ver com as famosas “greves do ABC” paulista, no final da década de 1970, e as sucessivas greves de bancários no início dos anos 1980. O autor menciona que o enfraquecimento dos sindicatos e o controle salarial foram as ferramentas que possibilitaram ao governo reduzir os investimentos educacionais, promovendo a modernização tecnológica da economia e a acumulação acelerada de capitais.

Todavia, as políticas governistas não foram redutores eficazes das desigualdades sociais básicas geradas pelo processo acumulativo, as políticas compensatórias mostrando-se apenas amenizantes dos desequilíbrios sociais por atuar nas consequências, e não nas causas dos problemas. Enquanto isso, o sistema previdenciário, tido como instrumento destinado à homogeneização nos processos acumulativos, apresentava diferenciação por categoria profissional. Os institutos que atendiam categorias profissionais melhor remuneradas recolhiam maiores contribuições, possibilitando melhor atendimento. A tentativa de nivelamento e universalização do modelo por meio do INPS gerou disputa entre idealizadores da mudança e aqueles que desejavam sua permanência. Com a unificação,