Ciência Criminal - Atividade 1 - Segurança Pública

...

Tendo como referência ás informações pesquisadas, juntamente com os conteúdos oferecidos, observo a audiência de custódia como uma tentativa válida de resolução do problema penitenciário brasileiro, sendo que serve de proteção aos direitos humanos, agindo de maneira rápida na resolução de injustiças cometidas, assim como casos de abuso de autoridade (ROSA et al, 2016). Analisando instantaneamente os casos, diminui-se o encarceramento em massa, pois não é necessária a prisão preventiva ou provisória para uma apuração futura do ocorrido.

Como contraponto a decisão do juiz pode causar a impressão de tirar a autoridade da policia, a qual fazendo o seu papel prende o individuo, o qual em seguida já pode estar novamente solto pela justiça. Porém, a grande responsabilidade pela soltura das pessoas presas não é dos juízes, mas do Poder Executivo, principalmente do estadual, ou seja, dos governadores. Se houvesse vagas suficientes e adequadas nos estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, menos presos seriam soltos e poderia haver mais segurança para a sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DE ANDRADE, U. S; FERREIRA, F. F. Crise no sistema penitenciário brasileiro: capitalismo, desigualdade social e prisão. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, v. 4, n. 1, 2016.

BORGATO, V. D. "Aplicabilidade da audiência de custódia no brasil." Intertem@ s ISSN 1677-1281 32.32 (2017).

ROSA, F. L. et al. Desafios para a implementação da audiência de custódia: apresentação imediata da pessoa presa em flagrante ao juiz e a efetividade dos tratados internacionais no âmbito do processo penal brasileiro. 2016.

COPETTI, M. E. G. Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência: audiência de custódia. pg 34-55. São Paulo. 2015.