ASSISTÊNCIA SOCIAL: ATUAÇÃO E O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

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O Serviço Social como profissão, deve ser entendido a partir das configurações expressas pelas relações estabelecidas pela sociedade capitalista.

Portanto, o Serviço Social é uma das profissões responsáveis pelo intermédio entre o Estado, burguesia e a classe trabalhadora na implantação e implementação das políticas sociais destinadas a enfrentar a “questão social”, que teve surgimento na segunda metade do século XIX.

O estudo sobre as políticas sociais têm muitos caminhos a serem percorridos, porém, na área do Serviço Social, vem ampliando sua importância na medida em que têm-se contituído táticas fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Não se pode afirmar especificamente o período de surgimento das políticas sociais, mas sabe-se que sua ascensão se deu em meio ao capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal.

O histórico de estudos das políticas sociais marca a necessidade de pensar em conquistas e concessões, a partir de uma totalidade, sendo fruto da dinâmcia social, da relação de diversos atores, em diferentes espaços em busca de interesses e relações de força distintos.

A política social[1] surge no capitalismo com os movimentos operários a partir do século XIX, com o surgimento dessas mobilizações populares é que ela é compreendida como estratégia governamental. A Revolução Industrial na Inglaterra trouxe consequências para o Brasil, como a urbanização acentuada, o aumento da taxa de natalidade, criando a consciência política e social, organizações proletárias, sindicatos, cooperativas na busca de acolher o público e as primeiras ações sociais. Nesse momento inicia-se o conflito entre os interesses do capital e o do trabalho.

Nesse contexto o capitalismo esbarra em algumas contradições, de um lado, o crescimento do mercado e do consumo e do outro, a gradativa monopolização. Dessa forma, o Estado assume algumas das reinvindicações populares ao longo da história.

Até os anos de 1930 o perído era marcado pelo liberalismo e amparado pela concepção do trabalho como mercadoria e sua relação pelo livre mercado. O estado liberal é caracterizado pelo indíviduo que busca seu próprio interesse econômico proporcionando o bem-estar coletivo, predomina a liberdade e competitividade, naturaliza a miséria, mantém um Estado minímo, em que assume o papel “neutro” de legislador e árbitro, e desenvolver somente ações complementares ao mercado e as políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício, o que significa que a pobreza deve ser diminuida.

Nesse contexto, o enfrentamento da questão social, foi acima de tudo repreensivo, com algumas mudanças e reivindicações da classe trabalhadora, que não atingiu as causas da questão social.

As primeiras ações de polítcas sociais ocorrerão na relação de continuidade entre o Estado liberal e o Estado social. Visto que ambos tinham um ponto em comum, sendo o reconhecimento de direitos sociais sem prejudicar os fundamentos do capitalismo. Isso porque não ocorreu ruptura entro Estado liberal e o Estado social capitalista. Porém, uma nova visão de Estado, pressionado por mudanças (lutas das classes trabalhadoras).

A organização e o reconhecimento da classe trabalhadora foram primordiais para a mudança da caráter do Estado liberal no final do século XIX, e os ganhos sociais e políticos conseguidos no século XX pelos trabalhadores.

A classe operária em busca pela emancipação humana, a socialização da riqueza e uma nova ordem societária possibilitaram algumas conquistas na dimensão dos direitos políticos, como: o direito de voto, de organização e a formação de sindicatos e partidos, da livre expressão e manifestação e de ampliar os direitos sociais.

O Estado de Bem-Estar Social, consolidou-se após a Segunda Guerra Mundial, proposto pela teoria keynesiana em países da Europa e nos Estados Unidos da América, que tinha como princípio de ação o pleno emprego e a menor desigualdade social entre os cidadãos. É edificado pela concepção de que os governos são responsáveis pela garantia de um minímo padrão de vida para todos os cidadãos, como direito social. É fundamentado pela aberta interferência do Estado que deve regular a economia de mercado para garantir o pleno emprego, a criação de serviços sociais de consumo coletivo, como a educação, saúde e assistência social, a fim de, atender os casos de extrema necessidade e diminuir a pobreza.

Através do Estado de Bem-Estar se pode garantir aos cidadãos o acesso gratuito a determinados serviços e a prestação de benefícios mínimos para todos. Todo cidadão é um sujeito de direitos sociais que tem igualdades de tratamento perante as políticas sociais existentes.

Nessa conjectura, ampliaram-se as funções econômicas e sociais do Estado que passou a controlar parcialmente a produção e assumir despesas sociais. O Estado de Bem-Estar Social buscou assegurar um acordo de neutralidade nas relações das classes sociais e atenuar a crise do capitalismo com a conservação pública de um conjunto de medidas anticrise. No Brasil e nos demais países chamados pobres e dependentes da América Latina, nunca ocorreu a garantia do bem-estar da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade.

O padrão de bem-estar enfrentou o declínio na década de 1970, através da crise capitalista agravada pelos diminuídos índices de crescimento com altas taxas de inflação. A regulamentação do mercado por parte do Estado e o avanço da organização dos trabalhadores passam a ser obstáculos à livre acumulação de capitais.

Com o progresso das ideias neoliberais, ganha espaço o discurso vitorioso do capitalismo. O neoliberalismo passou a ditar o ideário de um projeto societário a ser implantado nos países capitalistas para recuperar o crescimento estável. Tendo como assertivas a reestruturação produtiva, a privatização acelerada, o enxugamento do Estado, as políticas fiscais e monetárias sintonizadas com os organismos mundiais do capital, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

As contradições do neoliberalismo nas políticas sociais são desastrosas. Pois passam a ter caráter eventual e complementar por meio de práticas fragmentadas e compensatórias.

As políticas sociais brasileiras estão relacionadas às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. Para entender o real significado das políticas sociais, deve-se relacioná-las estreitamente a suas funções,