Plataforma de Gestão Agropecuária O Produtor Moderno e a Importância da Informação

Plataforma de Gestão Agropecuária – O produtor moderno e a importância da informação.

Autores: Decio Coutinho1, Ronei Correa2, Juliano Hoffmann3, Diego Costa3 e Tania Lyra4.

1-MV, Coordenador da PGA; 2-Tecnologia da Informação; 3-MV, Rastreabilidade; 4-MV, Consultora em Defesa Sanitária.

O Brasil é um grande produtor mundial de proteína animal e tem no mercado interno o principal destino de sua produção. O rebanho de gado bovino no Brasil possuía em 2013 mais de 211 milhões de cabeças (IBGE) e segundo números da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 46 milhões de cabeças foram abatidas e mais de 688 mil animais foram exportados vivos. Dos animais abatidos, cerca de 8o% da produção foi destinada ao mercado interno e 20% para a exportação.

A Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) surgiu em 2009, a partir de uma parceria público-privada (PPP) firmada entre a CNA e o MAPA, com o objetivo de responder as restrições impostas pela UE à importação da carne bovina brasileira, principalmente, devido à detecção de falhas nos controles públicos e privados no sistema de rastreabilidade, em relação às exigências para exportação ao bloco. Um dos pontos críticos apontados pelos auditores da UE foram as divergências de informações existentes na base de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e dos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESA) dos estados, com o existente na propriedade, além de identificar distorções na comprovação do trânsito dos animais. O controle do rebanho era realizado de maneira descentralizada e em alguns casos sem utilização de sistemas informatizados, o que gerava demora na consolidação das informações e diferença entre os dados existentes no MAPA e nas bases de dados dos estados.

A PGA é uma ferramenta pública de integração de bancos de dados e sistemas, com o objetivo de melhorar a qualidade e o acesso às informações para todo setor agropecuário, fortalecendo o processo de gestão operacional, com mais clareza, menos burocracia e responsabilidades compartilhadas. Permite aos membros da cadeia produtiva – produtores, indústria, OESAs estaduais e MAPA – falar a mesma linguagem e obter acesso aos mesmos dados.

Inicialmente, a PGA está estruturada em quatro módulos: 1) Base de Dados Única (BDU) - inclui o cadastro de todas as informações da cadeia agropecuária, como por exemplo: propriedades rurais, estabelecimentos de produto de origem animal, produtores e laboratórios, além das explorações pecuárias com seus respectivos saldos de animais; 2) Gestão do Trânsito de Animais – Que permite o monitoramento de todas as Guias de Trânsito Animal eletrônicas (e-GTA), facilitando e agilizando ações necessárias em casos de eventos sanitários; 3) Rastreabilidade – que inclui o serviço de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos (Sisbov) que será restruturado e simplificado, além de servir como base para a gestão dos protocolos de adesão voluntária; e 4) Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) – responsável pelo controle de todos estabelecimentos nacionais com inspeção federal e exportadores para o Brasil.

Entre os benefícios e facilidades da PGA, podemos citar:

•        Padronização e unificação das bases de dados da produção agropecuária;

•        Universalização e integração da Guia de Trânsito Animal de forma eletrônica;

•        Segurança, agilidade e credibilidade no gerenciamento da rastreabilidade;

•        Produtores com acesso e responsabilidade sobre seus dados;

•        Possibilidade de implantar sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária que adotem instrumentos adicionais, conforme trata a Lei nº 12.097/2009;