Plano Estágio Supervisionado

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Cláusula 7ª - São motivos para a interrupção automática da vigência do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, independentemente do prazo contratual estipulado:

1 - Conclusão, mudança ou trancamento de matrícula do curso, por parte do aluno estagiário;

2 - Abandono do Estágio por parte do aluno estagiário;

3 - O não cumprimento do convencionado neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, por qualquer das partes;

4 - O não cumprimento, pelo Estagiário, das normas e dos regulamentos internos da Instituição concedente do estágio.

5- O expiar do prazo legal máximo de duração de estágio de 02 (dois) anos, ressalvadas as hipóteses de estagiários portadores de necessidades especiais, nos termos do art. 11 da lei 11.788/08.

Cláusula 8ª - O aluno estagiário obriga-se a:

1 - Cumprir as normas e regulamentos internos da Instituição concedente, inclusive as referentes ao estágio;

2 - Cumprir a programação e os horários estabelecidos;

3 - Comunicar de imediato e por escrito ao responsável da Instituição concedente sobre a impossibilidade de continuidade do estágio;

4 - Elaborar relatórios sobre o Estágio, sempre que solicitado, em duas vias (uma para o coordenador de estágios da Instituição concedente, quando houver, e outra para a Universidade);

5 - Responder por perdas e danos que eventualmente venha a causar.

Cláusula 9ª - A Instituição concedente do estágio obriga-se a:

1 - Solicitar do aluno estagiário, sempre que necessário, documento da Universidade informando sobre sua situação escolar;

2 - Liberar o aluno estagiário para cumprimento de atividades escolares, sempre que solicitado pela Universidade.

Cláusula 10ª - O Estágio não cria, em hipótese nenhuma, vínculo empregatício entre a Instituição concedente do estágio e o aluno estagiário, não implicando também em remuneração, salvo quando atendidas as disposições legais.

Cláusula 11ª – O estagiário, durante o a realização do estágio, estará encoberto pela apólice de seguros contra acidentes pessoais da INSTITUIÇÃO DE ENSINO – (apólice nº 8207821 – seguradora MetLife).

Por estarem de inteiro e comum acordo com as condições aqui expressas, as partes firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO em 03 (três) vias de igual teor.

Mogi das Cruzes, de de

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Instituição Concedente do Estágio

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Aluno Estagiário

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Coordenador de Estágios do Curso de Engenharia

e/ou Núcleo de Estágio da Universidade Braz Cubas

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Coordenador(a) do Curso de Engenharia

Universidade Braz Cubas