Ponte de Ligação Entre as Cidades de Vila da Mata e Ventura – SP.

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2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

2.1 PROBLEMA

As cidades fictícias de Vila da Mata e Ventura tem como base de sua economia as atividades comerciais e industriais. Atualmente o trecho que liga esses municípios tem extensão de 218 km e a BR- 358 é a única via de acesso pavimentada. A longa distância entre essas cidades e a dificuldade de transporte de produtos tem afetado a economia local, provocando altos índices de desemprego. A possibilidade da redução desse percurso poderia mudar o cenário econômico e social dessas cidades.

Neste trabalho temos o desafio de minimizar os impactos negativos que a construção da ponte sobre o rio cotia possa provocar. Como atender aos anseios das populações por melhores condições de transporte sem impactar de maneira significativa a vegetação presente nas redondezas e o próprio rio cotia?

2.2 JUSTIFICATIVA

A construção da ponte que liga os dois municípios facilitará o acesso, que passará a ser de exatos 776 metros, pois ambas as cidades fazem margem com o rio Cotia. O desvio terá como objetivo ser um vetor de integração, ela trará com si uma maior mobilidade Vila da Mata/Ventura, fator este que acarreta na diminuição de tempo e gasto para a deslocação de um município ao outro.

Com a construção da ponte será disciplinado o fluxo de veículos e pessoas, bem como, o fluxo de produtos e mercadorias comercializadas nas cidades de Vila da Mata e Ventura, propiciando um crescimento socioeconômico para ambas, e intensificando o desenvolvimento nos aspectos produtivos, sociais, cultural, uma vez que já existe uma relação entre as duas.

Associado às razões elencadas, o projeto exerce também uma importante função para o desenvolvimento econômico da região na qual está inserido pelo seu caráter alternativo de geração de emprego e renda a partir da implantação da obra, e pelo volume de mercadorias que poderá circular decorrente do comércio entre as duas cidades, reativando o aquecimento da economia local.

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3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Promover o licenciamento ambiental da ponte de ligação entre as cidades de Vila da Mata e Ventura, considerando a redução de 200 km no trajeto.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Descrever as etapas do licenciamento ambiental de uma ponte;

Ressaltar a importância do licenciamento ambiental na Construção Civil;

Identificar os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da obra e;

Apontar medidas de contenção dos impactos negativos da obra em estudo.

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4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 LICENCIAMNETO AMBIENTAL

O art. 225 da Constituição Federal prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”. Desse modo não são permitidas ações humanas que violem esse direito e o licenciamento ambiental é uma das medidas para controlar os processos que atingem o meio ambiente.

Dessa forma, segundo o Ministério do Meio Ambiente, licenciamento ambiental é o:

“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. É um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas.”. (Ministério do Meio ambiente, p.única).

4.1 .1 ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, ou seja, aquelas que de alguma forma podem provocar degradação ambiental. Para melhor compreensão dessas atividades vide ANEXO 1 – Atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas à elaboração do EIA/ RIMA de acordo com o Art 2º da Resolução CONAMA 01/86.

4.1.2 TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental é necessária uma licença específica; no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia

(LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI) e na operação ou funcionamento, a licença de operação (LO). Vejamos cada uma delas a seguir segundo a especificação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).

“LP – Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental, devendo ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. A LP é emitida pela Coordenadoria de Infra-estrutura – CEI, Coordenadoria de Mineração – CM, Coordenadoria de Indústria – CI, Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura – CAAP e Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos – CGRS, Coordenadoria de Avaliação de Impacto Ambiental – CAIA, todas vinculadas da Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços – SUIMIS.” (SEMA, p.u)

Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que