LEVANTAMENTO E RESENHA DE DOIS ARTIGOS SOBRE A ATUAÇÃO DO PSICOLÓGO EM DIFERENTES CONTEXTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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- RESENHA DOS ARTIGOS E ARTICULAÇÃO TEÓRICA

1.1 ARTIGO - O Psicólogo Na Atenção Básica: Uma Incursão Pelas Políticas Públicas de Saúde Brasileiras

No cenário atual, as políticas públicas de saúde brasileiras são organizadas e regidas pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS está amparado em uma vasta legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990; complementarmente, existiram várias normas operacionais.

Os principais artigos das leis nº 8080 e nº 8142 estabelecem um conceito ampliado de saúde, incorporando fatores do meio físico, socioeconômico e cultural e oportunidades de acesso aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas leis legitimaram o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde, cabendo ao governo garantir esse direito, e estabeleceram os princípios do SUS: universalidade; acessibilidade e coordenação do cuidado; vínculo e continuidade; integralidade da atenção; responsabilização; humanização; equidade e participação social. No contexto da atenção básica, vem se concretizando a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Cabe esclarecer o uso dos termos atenção básica e atenção primária. O primeiro tem um sentido mais amplo, e compreende ações integrais que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Sendo assim, o termo atenção básica é empregado particularmente no contexto da saúde pública do Brasil. Já o termo atenção primária é internacionalmente utilizado e tem significado mais restrito, relacionado à saúde coletiva em ações de promoção e prevenção.

Para desenvolver a atenção integral à saúde que abranja a complexidade do processo saúde doença, o trabalho interdisciplinar se torna uma real necessidade do profissional de saúde. O conhecimento e a interdisciplinares surgem como alternativas de se promover a interrelação entre as diferentes áreas de conhecimento, entre os profissionais e entre eles e o senso comum, relacionando-se ao pensamento divergente que requer criatividade e flexibilidade.

A saúde deve ser vista como ponto de partida e de chegada para a intervenção profissional. O saber interdisciplinar propicia ao profissional uma visão que transcenda a especificidade do seu saber, e sua atuação se torna ampla e contextualizada, possibilitando ao mesmo a compreensão das implicações sociais de sua prática para que esta possa se tornar realmente um produto coletivo e eficaz (Gomes, 1997).

Através do princípio da integralidade, portanto, o SUS abre portas para novos atores nas equipes de saúde. Para cuidar da saúde de forma integral, tornasse imprescindível que, no primeiro nível de atenção, haja equipes interdisciplinares que desenvolvam ações intersetoriais. O psicólogo, nesse contexto, oferece uma importante contribuição na compreensão contextualizada e integral do indivíduo, das famílias e da comunidade.

No contexto das políticas públicas de saúde atuais, da Estratégia de Saúde da Família e da atuação de equipes interdisciplinares na atenção básica surgiu o tema da pesquisa descrita neste artigo: a atuação do psicólogo na Atenção Básica à Saúde (Böing, 2009).

Estudos sobre a caracterização da atuação do psicólogo, no contexto da atenção primária no Brasil, mostram, de forma geral, uma atuação que não atende as demandas da saúde coletiva em função da transposição do modelo clínico tradicional sem a necessária contextualização que esse cenário requer. Sendo assim, os profissionais de Psicologia enfrentam o grande desafio de redimensionamento de suas práticas. A necessidade é de complementação e de superação da formação acadêmica no sentido de uma efetiva flexibilização das tecnologias para o desenvolvimento de práticas psicológicas condizentes com esse contexto de atuação a fim de se lidar com uma realidade desafiadora e complexa. Na redefinição de suas práticas, o psicólogo deve ser capaz de contribuir para a formulação e a implantação de novas políticas.

Para os psicólogos, pela sua relativa recente inserção no setor saúde – década de 90 – ainda não há uma definição clara do seu papel em cada um dos níveis de atenção, o que resulta em desconhecimento das possibilidades de atuação. Essencialmente, a atuação na atenção básica se caracteriza pelo desenvolvimento de um trabalho da equipe de saúde na e com a comunidade através do modelo da vigilância da saúde, focando, sobretudo, ações de promoção à saúde e trabalhando também com prevenção e atenção curativa.

Muitos são os fatores que interagem recursivamente para a atual situação da Psicologia na saúde coletiva, indefinida e insatisfatória, sobretudo na atenção básica. Um dos fatores mais debatidos refere-se à formação dos psicólogos e dos demais profissionais de saúde. Para responder essa questão, foram estabelecidas parcerias, em várias regiões do País, entre Ministério da Saúde, universidades e prefeituras municipais (secretarias municipais de saúde) para a criação de cursos de especialização e residências em saúde da família com o objetivo de capacitar profissionais de saúde, dentre eles o psicólogo, para o desenvolvimento de um trabalho em conformidade com o modelo da ESF. Outra medida foi a ampliação do Programa Nacional de Reorientação da Formação em Saúde – PróSaúde (Portaria nº 3.019/2007) para os demais cursos de graduação da área da saúde, além dos cursos de Medicina, enfermagem e odontologia, visando a incentivar transformações do processo de formação, de geração de conhecimentos e de prestação de serviços à comunidade para abordagem integral na atenção à saúde.

Uma vez que a questão da formação do psicólogo tem sido bastante discutida e, de certa forma, encaminhada (cursos de especialização e residência e propostas de reformas curriculares), surge o questionamento a respeito de que outros fatores estão envolvidos na configuração da situação insatisfatória da Psicologia na saúde coletiva. Entende-se que a conquista de espaço e de definição de papéis para uma atuação condizente com as demandas da atenção em saúde coletiva passa, necessariamente, pelas políticas públicas, sendo, portanto, esse o foco eleito para o desenvolvimento da pesquisa com objetivo de identificar em que medida e de que forma as políticas públicas de saúde e de saúde mental contemplam a atuação do psicólogo