SAÚDE MENTAL EM DADOS 12

...

para o fortalecimento do modelo baseado na atenção psicossocial, com propostas de intervenções breves e acesso a recursos clínicos multidisciplinares contribuindo para o enfrentamento do estigma e preconceito no campo da saúde mental, apontando essa experiência de construção de redes com diferentes pontos de atenção na RAPS, evidenciando um conjunto de desafios que visam a promoção da atenção continuada do cuidado. Neste ponto de atenção (leitos de saúde mental em Hospitalares Gerais), a obra trouxe um quantitativo de 47 estabelecimentos habilitados em 2010 e, dos quais, somente 33 foram qualificados e habilitados como Serviços Hospitalares de Referência (SHR) em saúde mental, álcool e outras drogas até dezembro de 2014, evidenciando assim, uma certa necessidade de ampliação deste ponto de atenção em alguns estados e municípios que não o possuem.

Quanto às Estratégias de Desinstitucionalização, a obra coloca os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) Leitos e Mudanças no Perfil de Hospitais Psiquiátricos como estratégias de desinstitucionalização. Sendo que os SRTs são caracterizados como moradias ou casas, inseridas na comunidade e destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência, como estratégia de garantia de direitos, promoção de autonomia, exercício de cidadania e busca de inclusão social, diferenciando-as nos modelos e financiamentos, por meio da portaria 3.090/2011, em SRTs Tipo I e Tipo II, sendo, respectivamente, as que possuem moradores com cuidados intensivos e moradores com necessidade de cuidados intensivos específicos que demandam ações mais diretivas com apoio técnico. A obra informa também sobre financiamentos para estes serviços e a indispensabilidade de habilitação para todos os demais serviços (SRTs), inclusive para os já existentes desde 2011, conforme informado nas tabelas onde existem 610 SRTs em funcionamento e apenas 289 estão habilitados, ou seja, esses dados apontam para uma necessidade da habilitação dos mesmos junto ao Ministério da Saúde, uma vez que existe uma estimativa de 3.475 moradores nestes serviços e apenas 2.031 moradores estão em SRTs devidamente habilitados e, de acordo com gráfico apresentado na página 24, os serviços SRTs habilitados passaram de 267 para 289 entre 2013 e 2014, apresentando uma média de 1,83 serviços habilitados por mês no período de 12 meses. O PVC é caracterizado por meio de pagamento de um benefício que propõe a fortalecer o poder de contratualidade, favorecendo a inclusão social e processo de institucionalização juntamente com reabilitação psicossocial, mostrando que foi alcançado, em dezembro de 2014, por este programa, um total de 4349 beneficiados, num comparativo de 206 beneficiados em 2003, mostra que neste período houve um crescimento significativo quanto ao avanço nos processos de institucionalização, entretanto apenas 22 Unidades de Federação têm municípios cadastrados neste Programa. O Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais (PNASH/Psiquiatria) avaliou a qualidade de leitos nos Hospitais Psiquiátricos em 2013, trazendo situações que demandam reforço das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) nos territórios, pois, mesmo havendo uma diminuição gradual e significativa na quantidade de leitos em Hospitais Psiquiátricos desde 2002 até 2014, os dados ainda apontam uma somatória de 25.988 leitos, sendo que sua maioria está distribuída em hospitais com até 160 leitos e a preconização da mudança do perfil de Hospitais Psiquiátricos, por meio da portaria 52/2004, tem o objetivo de reduzir planejadamente os leitos de hospitais psiquiátricos, como meio de garantir uma transição segura para o modelo de atenção psicossocial de base comunitária.

Entendendo Reabilitação Psicossocial com um envolvimento de estratégias que promovam o protagonismo dos usuários e familiares para o exercício de cidadania, valendo-se das necessidades e desvantagens sociais das pessoas acometidas do “sofrimento em saúde mental”, instituiu-se em 2013, por meio do Decreto 8.136/2013, o PRONACOOP, o qual possui sua finalidade de planejar, coordenar, executar e monitorar ações voltadas ao desenvolvimento das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais, viabilizando estratégias com objetivo de ampliar a autonomia dos usuários dos serviços de saúde mental, Foi instituído também as Chamadas de Protagonismo de usuários e familiares da RAPS, contemplando assim projetos relacionados à Economia Solidária e geração de trabalho e renda, utilizados no fortalecimento do controle social, inclusão social, criação e fortalecimento de associações de usuários e familiares, atividades comunitárias, eventos e publicações, encontro de coletivos, acesso à cultura e articulação em rede de saúde intersetorial ,incluindo as pessoas com necessidade do uso de álcool e outras drogas. A obra aponta também um crescimento significativo quanto aos valores de repasses desde 2005 até 2013, havendo um aumento de R$ 70.000,00 para R$ 7.070.000,00 devido à publicação da portaria 132/2012, onde há o importante incremento de recursos destinados para o financiamento destas ações.

Dentro da Formação e Educação Permanente, encontra-se o projeto “Caminhos do Cuidado”, que configura-se na formação em saúde dos membros da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), por meio da formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica à Saúde, com ênfase nas necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas baseando-se no paradigma da Redução de Danos e, esta ação insere no eixo do Cuidado o programa “Crack, é Possível Vencer”. Os dados apontam que até dezembro de 2014, foi atingido o percentual de 96% das metas definidas para formação dos profissionais neste projeto. Tendo como objetivo o intercâmbio de experiências entre profissionais e a circulação de saberes através da mediação de um profissional em diferentes linhas de ação estratégicas indicada, foi lançado em 2013 o Projeto Percurso Formativo na RAPS, que caracteriza pela troca de experiências profissionais e apoio financeiro a municípios que desenvolvam projetos de educação permanente nos pontos de atenção da RAPS,indicando assim redes receptoras (aquelas que possuem potencial para desenvolver propostas e estratégias) e redes visitantes (aquelas que demonstram interesse em aprimoração e aprofundamento das experiências e conhecimentos) e que, sua adesão na sua primeira edição foi de 1.600 profissionais das redes visitantes e cerca de 3200 pessoas entre usuários, trabalhadores, gestores de diferentes pontos de atenção da RAPS e na rede intersetorial puderam repercutir as experiências vividas no território, norteados pelos temas