ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: PPA - Plano Plurianual

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DIVIDA FUNDADA:

É uma divida de médio a longo prazo, contraída para atender o desequilíbrio financeiro. Divida do RS.

DIVIDA FLUTUANTE:

É uma dívida de curto prazo, contraída através de precatórios.

Dívida em que o judiciário congela a conta e o governo pode fazer a movimentação do dinheiro com a supervisão do judiciário.

DIVIDA MOBILIARIA:

É a dívida da moeda podre, contraída através dos repasses de títulos do governo, tais títulos tem data para serem remuneradas, são remuneradas de acordo com a taxa Selic.

SERVIÇO DA DIVIDA:

Valor contraído de juros e correções sobre as operações de créditos.

PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

- LEGALIDADE: Ações baseadas em leis vigentes.

- MORALIDADE: Ações baseadas nos princípios éticos da sociedade.

- PUBLICIDADE: Divulgação das informações

- IMPESSOALIDADE: Não usar discriminação para beneficiar ou prejudicar, todos são iguais.

- EFICACIA: Agir com ênfase nos meios para obter um resultado funcional.

3 EXEMPLOS DE LICITAÇÃO:

- CONCURSO: Contratações para finalidades cientificas que envolvem caráter intelectual.

- LEILÃO: Os bens são disponibilizados para venda por meio de um leilão, onde são vendidos pelo maior valor oferecido.

-CARTA CONVITE: Tem valor estipulado e só serve para obrar de engenharia.

RECURSO ADMINISTRATIVO:

As empresas participantes da licitação tem 5 dias para entrar com recurso contra a licitação, se constatado algum erro.

QUANDO NÃO PRECISA LICITAÇÃO:

Situações de emergência, calamidade pública, guerra, perturbação da ordem ou se ninguém participar da licitação.

ORGÃOS REGULAMENTADORES:

Basicamente, são órgãos responsáveis por normatizar determinados setores não só em âmbito econômico, mas também jurídico e institucional.

ANEEL - Energia Elétrica ANATEL - Telefonia ANTT - Transportes Terrestres INMETRO - Qualidade Industrial e Metrologia BANCO CENTRAL - Setor bancário e entes correlatos

DIFERENÇA ENTRE PROCON E ORGÃOS REGULAMENTADORES:

PROCON:

Fundações ligadas ao governo de cada estado, instituição com o poder julgar, multar e punir.

ORGÃOS REGULAMENTADORES:

Tem atribuições mais próximas do poder legislativo, criam normas a serem seguidas pelas empresas.

MANEIRA DE REGULAMENTAÇÃO:

-TARIFAS,

- PADÕES DE DESEMPENHO, ETC...

TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO:

ATIVA/ ESPONTÂNEA: obrigatória a divulgação.

PASSIVA: São as que são solicitadas.

CONCEITO DE PROGRAMA DE QUALIDADE:

Foco no cidadão,

Decisão com base em fatos,

Administração participativa,

Gerenciamento de projetos,

Aperfeiçoamento continuo.

SERVIÇO ADEQUADO:

- Regularidade,

- Continuidade,

- Eficiência,

- Segurança,

- Atualidade,

- Generalidade,

- Cortesia na sua prestação,

- Modicidade.

Sociedade de Economia Mista: Constituída de capital público e privado