A HISTÓRIA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

...

das grandes corporações.” ANGEL, 2008.

A partir dos anos 2000, surge o Projeto Genoma Humano, que tem como objetivo melhorar e individualizar o diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças com grandes benefícios para a humanidade. Atualmente as indústrias farmacêuticas continuam entre as mais lucrativas em escala global.

”A posição conquistada pela indústria tem sido defendida de forma agressiva por meio de barreiras de entrada, principalmente pelo uso extensivo dos direitos do período de patente, do processo de reestruturação empresarial – mediante fusões e aquisições –, com grandes investimentos em lobbying e marketing.” ANGEL, 2008.

Mercado atual da indústria farmacêutica

O mercado da indústria farmacêutica representa um dos mercados de maior importância no cenário mundial tanto pelo volume de vendas, que teve um faturamento anual de cerca de R$57 bilhões em 2013 de acordo com a Folha (2013), quanto pela importância à saúde da população em geral.

Historia da Indústria Farmacêutica no Brasil

Os jesuítas que desembarcaram na nova colônia portuguesa, foram os que começaram a prática farmacêutica no Brasil, uma vez que eles atuavam como boticários, preparando remédios e tratando doentes. A colônia portuguesa, contudo, permitiu o funcionamento de boticas no territorio da colônia em 1640, melhorando o comércio local de medicamentos.

No século XIX, as boticas passaram a ser denominadas farmácias e foi quando a profissão de farmacêutico começou a se institucionalizar na Europa e no Brasil e é então neste período que a farmácia e a insdústria começam a se destinguir. O período de transição do comércio para a indústria aconteceu na segunda metade do século XIX, quando as farmácias manipulavam, vendiam e fabricavam os primeiros produtos farmacêuticos brasileiros. Neste período, a indústria farmacêutica nacional foi financiada pelo capital proveniente de atividade deste comércio. Apesar de manterem processos artesanais de trabalho e pouca especialização técnica, os laboratórios fabricavam em maior escala e obtinham maiores lucros que as farmácias tradicionais, que apenas manipulavam ou comercializavam medicamentos.

Segundo a CRF SP (2007) a primeira fase industrial durou desde a proclamação da República até 1914, com a fundação dos primeiros laboratórios industriais. Neste período, institutos públicos e privados de pesquisa como Instituto de Patologia de Manguinhos, Instituto Butantã e Instituto Pasteur tiveram importância fundamental para a constituição da indústria farmacêutica moderna, devido às suas pesquisas que ajudaram a promover o desenvolvimento científico no campo da biologia e ciências. Em 1915 se inicia a segunda fase industrial impulsionada pela deflagração da Primeira Grande Guerra. A restrição sobre as importações e a escassez de produtos no mercado internacional foi um fator de desenvolvimento para a indústria em geral, inclusive para a indústria farmacêutica, com o aperfeiçoamento de métodos científicos e de produção. Formaram-se laboratórios nacionais de porte considerável que passaram a processar matérias primas básicas antes importadas. Neste período, a produção de especialidades farmacêuticas no Brasil aumentou em quase 150%. Após a guerra, diversos laboratórios estrangeiros começaram a identificar o potencial representado pelo mercado brasileiro e teve início a produção no Brasil de produtos de origem estrangeira.

Nas décadas de 1930 e nos anos da II Guerra Mundial ocorreram dois processos importantes: houve o crescimento da indústria nacional, também impulsionado pelas oportunidades criadas por causa do conflito e o crescimento no faturamento de importantes empresas multinacionais que se instalaram no País.

“A década de 1930 é considerada o marco inicial da consolidação da indústria farmacêutica no Brasil, configurando a formação das primeiras empresas desse tipo com características industriais conhecidas por boticas. Nessa primeira parte, a liderança do capital nacional respondia por apenas 14% da produção brasileira de medicamentos.” PALMEIRA, 2003

A chegada dos laboratórios estrangeiros foi intensificada na década de 1950, houve um salto na participação das empresas com capital de origem estrangeira na produção doméstica, chegando a 35% em 1940 e 73% em 1960. Por outro lado, uma vez que as empresas multinacionais internalizaram a produção, houve uma certa redução das importações de medicamentos a um nível residual, enquanto que os fármacos necessários para a produção interna continuaram a ser importados em quantidades crescentes.

Em 1969, foi criada a lei que ignora as patentes no país e a legislação nacional passa a admitir a produção de produtos similares. Esta lei estimulou a produção de matéria prima farmacêutica por cópia de processos conhecidos a custos bem menores que os necessários no desenvolvimento de novos medicamentos. Por volta do ano de 1970, várias medidas nacionalistas foram tomadas pelo governo militar, que buscou priorizar o desenvolvimento tecnológico e industrial, inclusive da indústria farmacêutica. São criadas a Conep (Comissão Nacional de Estímulos à Estabilização dos Preços) e o CIP (Conselho Interministerial de Preços) para controlar os preços, o que afetou a indústria farmacêutica.

De 1985 a 1992, o governo adota como política antiinflacionária o congelamento geral de preços, incluindo os produtos farmacêuticos. Em 1997 é sancionada a Lei n 9.279, que institui o novo Código de Propriedade Industrial para o país, estabelecendo novas regras para registro de patentes com vigência de 20 anos para invenções e de 10 anos para registro de marcas. Diante da proteção aos direitos dos detentores de patentes, o governo brasileiro decidiu regulamentar o setor de medicamentos, um dos mais criticados até então por não respeitar os direitos internacionais. É aí que entra a Lei de Genéricos (No. 9787/99), permitindo às empresas fabricarem legalmente medicamentos que são cópias perfeitas das drogas cujo prazo de patente expirou.

Segundo o IMS (2006) desde então, este tipo de fármaco foi ganhando mercado ano após ano e, em 2005 foi responsável por 11,6% do total de unidades de medicamentos produzidas no país. Este fenômeno estimulou o crescimento da indústria nacional, diminuindo a participação dos grandes laboratórios internacionais e seus produtos de marca no mercado doméstico.

No ano de 1999 a indústria farmacêutica tem um marco muito importante na sua história, que foi a da ANVISA (Agência Nacional