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USUCAPIÃO IMÓVEL EXTRAORDINÁRIA

Por:   •  15/11/2018  •  Relatório de pesquisa  •  388 Palavras (2 Páginas)  •  288 Visualizações

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TIPO

IMÓVEL EXTRAORDINÁRIA

IMÓVEL ORDINÁRIA

LEGISLAÇÃO

Art. 1238, CC

Art.1242, CC

PRAZO

15 anos

5 anos para moradia habitual: moradia própria

(construção de moradia da família) ou obras e serviços de caráter produtivo

(posse-trabalho)

10 anos

5 anos quando a aquisição for gratuita, com

base no registro do cartório cancelado

posteriormente com investimento social e para

Moradia

- moradia própria (construção de moradia da

família)  

REQUISITOS DA POSSE

Mansa (sem oposição)

Pacífica (sem contestação)

Ininterrupta

Ânimo de dono (posse qualificada)

TAMANHO DA ÁREA

Qualquer metragem

BOA-FÉ

Não

JUSTO TÍTULO

Sim

OUTRO IMÓVEL

Não

Sim

QUANTIDADE DE PEDIDOS

Qualquer

Uma vez

SUCESSÃO (soma)

Não (autores todos os herdeiros)

SUCESSÃO

(herança)

não, mesmo sem prazo completo de posse ou moradia no imóvel, sem prejuízo de herdeiro

PROVA

     Testemunhas e documentos:  confinante pode ser testemunha

Testemunhas e documentos:  confinante pode ser testemunha

AUTOR

Física (brasileiro nato e naturalizado) ou jurídica

(Não há impedimento legal) para 15 anos

Física (brasileiro nato ou naturalizado) para 10 anos

Física (brasileiro nato e naturalizado)

RÉU

Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia

TIPO

IMÓVEL

ESPECIAL

CONSTITUCIONAL

URBANA

IMÓVEL

CONSTITUCIONAL RURAL

PRO LABORE

LEGISLAÇÃO

Art. 1242, CC + 191 da CR/88

Lei 6969/81

PRAZO

10 anos a partir da

CR/88 (05/10/1993)

5 anos a partir da vigência da Lei

REQUISITOS DA POSSE

Mansa (sem oposição)

Pacífica (sem contestação)

Ininterrupta

Ânimo de dono (posse qualificada)

Moradia própria  (família)

Mansa (sem oposição)

Pacífica (sem contestação)

Ininterrupta

Ânimo de dono (posse qualificada)

Morar e trabalhar na terra (posse

qualificada com função social)

TAMANHO DA ÁREA

Mais de 250m2

- área do terreno ou área construída

 - não soma áreas

- sobre área delimitada dentro de área maior se puder ser desmembrada

- apartamento: soma área comum e da unidade

- área urbana

50 hec (1 hec = 10.000m)

BOA-FÉ

Sim

Não

JUSTO TÍTULO

Não

Não

OUTRO IMÓVEL

Não:  Nem rural e  nem urbano

Sim

QUANTIDADE DE PEDIDOS

Uma vez

SUCESSÃO (soma )

Sim

Não.:  ocupação pessoal

SUCESSÃO HEREDITÁRIA

 Não, mesmo na continuidade de trabalho dos pais

PROVA

Testemunhas e documentos

Testemunhas e documentos

AUTOR

Física (brasileiro nato e naturalizado)

Física (brasileiro nato e naturalizado)

RÉU

Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia

Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário  cujo falecimento se tenha notícia

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