QUESTÕES PARA A LEITURA DO TEXTO INDICADO

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- Quantos e quais são os domínios de validade de uma norma, segundo Kelsen?

São quatro: temporal, espacial, pessoal e material.

- Classifique as normas hipotéticas abaixo, segundo as categorias kelsenianas de regulação positiva (P) ou negativa (N):

(P) Todos os maiores de 18 anos devem fazer o alistamento eleitoral.

(P) É proibido estacionar nesse local.

(P) Não constitui crime se a violência foi praticada no estrito cumprimento do dever legal.

(P) Os maiores de 21 anos e os que antes dessa idade forem pelos pais emancipados podem praticar, independentemente de autorização, todos os atos da vida civil

- Qual é, segundo Kelsen, a relação entre norma e valor? Em outras palavras, de que forma as normas contribuem para que consideremos determinada conduta humana boa ou má?

As normas constituem os valores, os quais são juízos, ou seja, afirmações sobre a correspondência ou não entre uma conduta e uma norma.

- Qual a diferença entre ‘juízo de valor’ e ‘norma constitutiva do valor’? Em qual dessas categorias se enquadra a decisão do juiz que considera o réu culpado ou inocente?

Juízo de valor é um ‘juízo de realidade’, pois, refere-se à correspondência entre uma conduta e o desejo de um ou mais indivíduos ou entre uma conduta e uma norma válida. A norma não é um ‘juízo’, mas, o sentido de um ato de vontade. A sentença absolutória ou condenatória não é um juízo, mas uma ‘norma individual’.

- Explique a diferença entre ‘juízo de valor subjetivo’ e ‘juízo de valor objetivo’.

Juízo de valor subjetivo refere-se à correspondência ou não entre uma conduta e o desejo de um ou mais indivíduos. Juízo de valor objetivo refere-se à correspondência ou não entre uma conduta e uma norma válida.

Brasília, 2º semestre de 2016