PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO

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JEF - Juizado Especial Federal

PROJUDI - Processo Judicial Digital

TEP - Termo Extrajudicial de Penhora

TRF - Tribunal Regional Federal

TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 PROCESSO VIRTUAL E SEUS ASPECTOS GERAIS

1.1 Breve Histórico

1.2 Das Leis que Alteraram o Código de Processo Civil (CPC)

1.3 Da Legislação Pertinente

2 A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

2.1 Das Características

2.1.1 Publicidade

2.1.2 Velocidade

2.1.3 Comodidade

2.1.4 Facilidade de Acesso às Informações

2.1.5 Diminuição do Contato Pessoal

2.1.6 Surgimento de Uma Nova Categoria de Excluídos Processuais

2.2 Dos Procedimentos

2.2.1 Assinatura Eletrônica

2.2.2 As Autoridades Certificadoras (AC) e os Certificados Digitais

2.2.3 As Infra-Estruturas de Chaves Públicas (ICP’s)

2.2.4 Do Credenciamento no Poder Judiciário

3 DA ELABORAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL

3.1 Digitalização dos Autos

3.2 Preocupação com a Segurança e Autenticidade

3.3 Reconhecimento da Validade das Provas Digitais

3.4 Expansão do Conceito Espacial de Jurisdição

3.5 Diário da Justiça Eletrônico

3.6 Da Intimação/ Citação

3.7 A necessidade de Técnicos de Informática

4 DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO

Hoje no Brasil, o principal problema a ser enfrentado pelo Poder Judiciário não são as leis, mas sim, a morosidade do trâmite processual. Sem modernização e adequação tecnológica, o Judiciário não suportará o avanço da demanda social. A solução encontrada para solucionar esse problema, foi juntar ainda mais a Informática com o Direito, gerando processos judiciais eletrônicos, razão do presente estudo.

O Poder Judiciário introduziu profundas modificações no sistema judiciário brasileiro com a criação da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo digital. Esse dispositivo legal está introduzindo e conduzindo a aplicação de tecnologias de informação em todos os níveis e instâncias processuais, enfrentando o desafio da multiplicação legislativa e jurisprudencial, a escalada de volume de processos e a crescente exigência de eficiência pela sociedade, concebendo uma nova ferramenta tecnológica para atingir, de forma mais célere e econômica, a entrega da prestação jurisdicional.

Conforme previsão descrita no art. 18 da referida Lei, como toda mudança estrutural, existem diversas discussões entre os atores do sistema judiciário acerca da implantação do processo eletrônico, de forma que vem se permitindo a identificação de problemas e preocupações que precisam ser solucionados por meio de norma regulamentar a ser editada pelos órgãos do Poder Judiciário.

Isso acontece, porque com o forte processo de informatização nos últimos anos, tem se produzido diversas novidades na área de informática jurídica, que apontam tendências inéditas para o cotidiano do operador de Direito. Em particular, o uso da certificação eletrônica e das assinaturas digitais aponta como as tecnologias mais promissoras para a substituição dos procedimentos manuais por novos modelos de gestão informacional.

Neste contexto, a utilização da informática se torna necessária para socorrer o Judiciário, assim como foi feito em relação a outros serviços prestados por órgãos governamentais e particulares. Ela, a informática, acena ao Judiciário para a possibilidade de juntos, modificarem a forma como se promove, gerencia-se e se armazena o processo judicial.

Portanto, o problema de pesquisa da presente monografia é: o Processo Eletrônico pode efetivamente influenciar de modo positivo e seguro em face do Processo Judicial utilizado até agora?

A partir deste trabalho, verificou-se que o Direito encontra-se em permanente mutação para adaptar-se às novas realidades. Ficando claro que a via eletrônica é apta para a tramitação de Documentos Processuais. A infra-estrutura de chaves públicas e privadas confere confiabilidade aos documentos eletronicamente produzidos no tocante à sua autenticidade, sua integridade, bem como, garante o sigilo dos dados amparados pelo direito de preserves da intimidade.

A infra-estrutura de chaves públicas e privadas não se trata de uma tecnologia, mas de um novo conceito de proteção ao tráfego de documentos na rede mundial, que implica o uso de uma tecnologia mutável, não se justificando o receio de que a sua adoção legal implique quaisquer dificuldades futures de acompanhamento dos freqüentes avanços tecnológicos.

A metodologia de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que foi seguida nos moldes de analisar os requisitos para que se pudesse fazer a aplicação de processos digitais e digitalizados em todas as esferas judiciais, identificando os procedimentos informáticos mais adequados e aplicáveis, construindo um projeto específico de virtualização de processos utilizando-se de certificação eletrônica e assinatura digital.

O itinerário do nosso estudo se inicia em um escopo histórico, que nos ajuda a entender um pouco do surgimento desse dispositivo legal, com