O SURGIMENTO ÀS NOVAS PRÁTICAS DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO BRASIL: UM OLHAR A PARTIR DA SOCIEDADE EM REDE

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Quanto às ONGs mais comprometidas com a orientação cristã ou a promoção social dentro de um viés de modernização da sociedade capitalista, ao contrário daquelas articuladas aos movimentos sociais, tinham sim a intenção de contribuir com o desenvolvimento comunitário, a fim de fazer avançar os países subdesenvolvidos do sistema capitalista, seja amenizando os problemas sociais a partir de uma perspectiva assistencialista e altruísta, seja prestando serviços de utilidade pública (BATISTA, 2012, p. 3488).

Embora existissem Organizações naquela época com intenções de contribuir com o desenvolvimento social, as ONGs em sua essência, desenvolviam principalmente seu zelo em base da sociedade, que visavam a democratização e a ampliação dos direitos no país por meio dos movimentos populares, em oposto à um Estado militar autoritário (ABONG, 2006).

No período da Ditadura, estes movimentos populares foram extremamente reprimidos, pois nestes, se desejava a mudança do regime militar político brasileiro, e desejava também moldar uma nova sociedade, mais justa e democrática, com liberdade política e igualdade social (ABONG, 2006).

As ONGs, por serem apoiadoras em certos movimentos populares e sociais, foram igualmente reprimidas, passando assim a criarem sua própria identidade, assessorando e apoiando sindicatos de trabalhadores rurais e promovendo a educação popular, causando assim a inexistência de engajamento cívico, visto que as Organizações assumiram uma postura de liderança oposta à Ditadura. Isso claramente provocava o não apoio do governo, fazendo assim com que as ONGs procurassem apoio em países diversos ao Brasil (OLIVEIRA, 2008).

A princípio, quando os recursos para a manutenção dessas organizações eram provenientes basicamente da solidariedade internacional, o governo brasileiro junto às grandes empresas nacionais e multinacionais, manteve-se indiferente, sendo inclusive hostil para com as ONGs em alguns momentos. Não reconhecia, nestas organizações, condições suficientes para contribuírem e colaborarem junto aos bens e serviços públicos oferecidos pelo Estado. Assim, à falta de credibilidade no período mais crítico da ditadura, as organizações se voltaram diretamente contra a figura do Estado e dos mercados por ele vitimados, denunciando visível insensibilidade frente às questões de ordem social e humana (ARAÚJO, 2008, s.p.).

Com o término da Ditadura Militar em mil novecentos e oitenta e cinco (1985) e a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) em mil novecentos e oitenta e oito (1988), as lutas das Organizações Não Governamentais pela redemocratização teve seu estopim. Elas foram inseridas na CRFB, em seu artigo 5°, incisos XVII, XVIII e XIX:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (BRASIL, 1988).

Desta forma, esta menção das ONGs na Constituição Federal, destaca o seu papel de protagonista no controle social e nas políticas públicas em nível nacional, começando assim, uma nova era para as Organizações Não Governamentais.

Juntamente com a nova era das ONGs, veio a era da internet. No ano de mil novecentos e noventa (1990) o Brasil se conectou à Rede Nacional da Fundação da Ciência (programa de financiamento da internet precursor nos Estados Unidos da América). E no ano de mil novecentos e noventa e dois (1992), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) liberaram o uso da internet para as Organizações Não Governamentais (CONTI, 2015).

Embora as ONGs no Brasil tivessem acesso à internet desde o ano de 1992, o governo brasileiro só demonstrou tal interesse de investimentos nesta tecnologia no ano de mil novecentos e noventa e quatro (1994). Com isso a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel) iniciou um processo de experimento de acesso à internet, escolhendo cinco mil usuários para testar o serviço. Diante do sucesso, e poucos meses depois, em mil novecentos e noventa e cinco (1995) o acesso à internet começou a funcionar de modo definitivo (MÜLER, 2008). Assim, é possível de considerar que as ONGs só conseguiram iniciar de fato seu engajamento em 1995, quando qualquer pessoa poderia ter acesso.

No meio destas mudanças repentinas, as ONGs se viram obrigadas a ampliar suas articulações, difundir suas causas e conquistar a adesão da sociedade. E isto só seria possível se houvesse uma disseminação de informações mais ampla, isto é, a difusão de seus ideias por meio da internet (OLIVEIRA, 2013).

Para que isto acontecesse, a presença das TDICs (Tecnologia Digital de Informação e Comunicação) foi necessária. As TDICs são uma associação de recursos tecnológicos que apresentam uma nova maneira de se comunicar. Elas facilitam a ocupação do ciberespaço das ONGs, diminuindo os custo de acesso à informação, que antes eram de gastos elevados, e ampliando a circulação de informações (PENTEADO, 2015).

As visões mais ponderadas, por sua vez, reconhecem que as TDIC abrem novas possibilidades aos movimentos e organizações sociais como ferramentas de comunicação e articulação, trazendo assim novos desafios para sua cultura política, mas que de forma alguma substituem a ação pelas vias da política instituída. Nesse sentido, o ciberativismo pode ser reconhecido como ferramenta eficaz para fortalecer e ampliar o engajamento social em causas públicas (RIBEIRO, 2014, p. 63).

Pode-se assim dizer, que a internet se transformou em um instrumento de suma importância de articulação e comunicação paras as Organizações. A comunicação rápida, barata e de grande alcance fez da internet o principal meio de disseminação de informações, favorecendo assim o engajamento cívico.

Devido ao crescimento da internet e facilitação do engajamento cívico, o número ONGs cresceu exponencialmente no passar do anos. Na última pesquisa do IBGE realizada