O LIXO ELEITORAL, A SUA (IM)PUNIBILIDADE E O SEU IMPACTO SÓCIO-AMBIENTAL

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2 DESENVOLVIMENTO

A priori começar-se-á a analise da (im)punibilidade do lixo eleitoral (visual) prematuro, antecipado, extemporâneo justamente pelo que vem a ser lixo e lixo eleitoral, procurando entender o que ele significa para o espaço urbano e a qualidade de vida das pessoas. Desta forma acredita-se que os objetivos desta parte relevante e inicial do trabalho sejam alcançados.

2.1 LIXO ELEITORAL EXTEMPORÂNEO

Em um linguajar coloquial lixo é aquilo que as pessoas não querem mais perto de casa e de si. É aquilo que os seres humanos produzem e não são mais usados, utilizados, por não prestar mais ou por já estar desgastado. Que acabado de usar, seja plástico, papel, alumínio, material sanitário e de limpeza, o que for, é colocado numa cesta própria em um canto da casa e mais tarde é posto em vias públicas para ser coletado em um caminhão próprio para ser enterrado ou reciclado.

Utilizando o senso comum e geral de todos, o lixo possui uma conotação podre, fétida, feia, nojenta, mal cheirosa, algo que se assemelha a algo repugnante, que causa aversão, asco, entre outras sensações afins. Assim e por isto mesmo o lixo deve ficar longe dos indivíduos, distante das vidas sadias e harmoniosas.

Em relação a Lixo, Andrade (2003) aponta uma definição clara baseada nas regras da ABNT para resíduos sólidos. Ele, Andrade (2003), revela que o objeto lixo é:

Qualquer substância que não é mais necessária e que tem de ser descartada, sendo os restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis. Aquilo que se varre para tornar limpa uma casa, rua, jardim etc., varredura, restos de cozinha e refugos de toda espécie, como latas vazias e embalagens de mantimentos, que ocorrem em uma casa, imundície, sujidade. (ABNT, 2004 a)

Há vários tipos de lixo, dentre eles: os lixos domésticos, os hospitalares, os industriais, os nucleares, os sólidos urbanos, enfim, uma enorme especificidade de lixo que, como todos, após os seus usos e benefícios, devem ser distanciados das pessoas e postos longe de todos.

No entanto e diante de relevantes discussões atuais a respeito da ecologia e do meio ambiente já se está começando uma preocupação quanto à existência de um certo tipo de lixo que é feito, elaborado, criado e, principalmente, mal administrado pelos seres humanos.

Um certo tipo de lixo que, tal qual as Copas do Mundo, as Olimpíadas ou os Pan-Americanos, é criado de quatro em quatro anos, em momentos importantes na cena política do país, causando um impacto muito forte na vida das pessoas e na comunidade em geral, justamente por sua quantidade e abrangência.

Andrade (2003) e Campos (2006), garantem que este lixo é o chamado Lixo Eleitoral, é justamente aquele lixo que é produzido pelos “santinhos”, placas, faixas, banners, cartazes, pichações e grafites nos muros (de propriedade particular e até mesmo pública), e adesivos em carros, que, de modo geral, visam tornar mais populares os candidatos e postulantes a cargos eletivos em épocas eleitorais.

Este tipo de lixo atualmente tem tomado uma atenção especial porque justamente tem se notado que ele não é retirado das ruas após o período eleitoral. Ao contrário, ele tem permanecido perto das pessoas e nas vias públicas, por longos anos, causando um mal-estar enorme para os transeuntes e cidadãos, acostumados a verem os lixos longe de si, estranhando este acontecimento constrangedor.

Constrangedor porque ele vem acarretando uma certa mancha, macula, na paisagem urbanística em geral. Os moradores, indivíduos e cidadãos que estão habituados a ver o verde das árvores, o céu azul, a rede elétrica entre os postes, têm sido forçados a visualizarem entre os objetos usuais do cotidiano, um certo tipo de lixo que já deveria ter sido recolhido ou que não merecia mais estar ali ou em qualquer local, posto que sua época de valor útil à sociedade já terminou.

Assim o lixo eleitoral tem ocasionado uma certa poluição visual para os seres humanos em geral. A sua quantidade, variabilidade e a sua forma de ocupação em todas as espécies de locais vem incomodando, e muito, as pessoas, tornando-se uma celeuma social, provocando debates, cada vez mais intensos, para que se tomem medidas eficazes no intuito de exterminar este tipo específico de lixo e/ou que ele não permaneça mais nas vias públicas ou em qualquer outro lugar da cidade em que ele se apresenta de forma tão brutal.

Em relação ao lixo eleitoral e a poluição visual, Campos (2006) afirma que:

É um impacto causado ao meio ambiente urbano, que viola o direito à vida com qualidade, uma vez que ofende a integridade psíquica dos indivíduos que residem e circulam nas cidades. Ela (a poluição visual e o lixo) causa males à saúde, quais sejam, estresse, fadiga, ansiedade e outros. Provoca danos estéticos e paisagísticos, podendo prejudicar o turismo a segurança no transito, etc.

No que tange a mesma abordagem entre a vinculação entre a poluição visual e lixo, seja ele eleitoral ou não, Santos (2008) complementa a visão de Campos (2006), quando assevera que a conseqüência da poluição visual é dos:

Efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por ações e atividades, eleitorais ou não, a ponto de prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

Portanto e em face dos conceitos acima citados, é preciso refletir urgentemente sobre polêmica do lixo eleitoral e sua permanência nas ruas, já que ele não afeta apenas o meio ambiente e os fatores econômicos e sociais de uma cidade e/ou região, ele atinge também e principalmente os seres humanos que transitam em meio a ele e não estão acostumados a esta situação. Vale lembrar que lixo eleitoral é propaganda eleitoral que foi deixada de lado, ou para trás, após as eleições (ou foi feita antes, sem permissão legal, dela começar) e é em virtude desta simbiose factual que o próximo passo deste trabalho será analisar o lixo eleitoral sob a perspectiva de sê-lo resquício de propaganda eleitoral extemporânea.

Antes mesmo de adentrar no ponto supra indicado, mister ressaltar o conceito, similaridades e as diferenças entre propaganda política e propaganda eleitoral (política).

2.2 PROPAGANDA POLÍTICA E PROPAGANDA ELEITORAL

É bom