ATUAÇÃO DA COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMAÇARI NA GERAÇÃO DE RENDA DOS CATADORES E REDUÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DO LIXO URBANO NA CIDADE DE CAMAÇARI

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Importante se faz apresentar uma diferença breve entre Associação e Cooperativa que por vezes são confundidas. Segundo Pinhel (2013: 20) a primeira visa promover a assistência social, educacional, cultural, representação politica e a defesa de interesses de classe. Enquanto a cooperativa tem a finalidade essencialmente econômica, com o objetivo de viabilizar o negócio produtivo de seus cooperativados junto ao mercado.

A cooperativa possibilita aos seus membros o espaço para reivindicar junto ao poder público meios de agregar valor ao seu produto. Essa união possibilita também buscar parceiros no setor privado.

Outro fator extremamente importante surge com a formação da cooperativa, o resgate da dignidade humana do catador. Esse indivíduo se percebe participando da sociedade, sente-se valorizado, não está mais a margem.

De acordo com Pinhel (2013: 39) os desafios de criação de uma cooperativa de catadores de lixo são enormes, principalmente os relacionados a resistência dos catadores em abandonar a informalidade dentro dos lixões, posteriormente administrar as relações pessoais já construídas, os cooperativados muitas vezes não tem um bom relacionamento. Outro ponto é a garantia da responsabilidade com horário de trabalho e prazos firmados com parceiros. Esses são problemas a serem sanados para que se possa ter uma autogestão positiva da cooperativa.

Importante definição de autogestão é apresentada no Art. 1º da Declaração de Princípios e Objetivos do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Segundo esse documento “autogestão” é a prática econômica em que os trabalhadores são os donos das ferramentas e equipes de produção, os trabalhadores organizam o trabalho sem patrões, tendo as decisões, o planejamento e a execução sob seu controle.

É necessário capacitar os catadores para a autogestão das cooperativas, criando estratégias para buscar independência.

No Brasil, o número de cooperativas de beneficiamento do lixo só tem crescido nos últimos anos, acompanhando as politicas púbicas de incentivo a reutilização de materiais.

2.2. Catadores de lixo

Os catadores de lixo existem desde o inicio do processo de industrialização, sendo o papel o material mais reciclado. Segundo Heiden (2007: 50) foi através da catação de papel e de papelão, que o Brasil chegou a ocupar um lugar de destaque mundial já no final dos anos 80, gerando um bom negócio, movimentando quantias consideráveis de dinheiro.

O aumento do consumo por parte da população mundial altera de maneira significativa a quantidade de lixo gerada. No Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) a produção de lixo não para de crescer. No ano de 2012 foi gerado cerca de 60,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos pelos brasileiros. Ainda de acordo com o Instituto de Politica Econômica Aplicada – IPEA, a média de geração de lixo/resíduos per capita no país está em torno de 0,8 kg/hab/dia, sendo que em grandes centros urbanos esse índice ultrapassa a barreira de 1,5 kg/hab/dia.

A geração de emprego não acompanha o crescimento do consumo nacional. Por isso vem ocorrendo um aumento significativo na ação dos catadores nas ruas das cidades brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Conforme dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 existiam cerca de 387.910 pessoas em todo o território brasileiro que declararam serem catadores ou catadoras em sua ocupação.

Com base em dados do IBGE o perfil dos catadores de lixo corresponde a uma maioria composta por homens jovens, negros, com baixa escolaridade, vivendo com uma renda média de R$ 571,56. Os dados referentes a valores podem variar em relação ao estado onde reside o catador.

Acompanhando uma pesquisa realizada pelo IPEA, alguns fatos merecem destaque para ampliar nossa percepção sobre esses personagens. O fato de que dos entrevistados somente cerca de 10% dos catadores estavam vinculados em cooperativas. Mais da metade deles contribui com a Previdência Social, 99% moram em residências com energia elétrica, porém, menos da metade tem acesso a saneamento básico.

Outro dado está relacionado a participação da mulher. Segundo essa pesquisa, elas desempenham papel de destaque na gestão das cooperativas, ocupando as posições de comando.

O catador de lixo é visto pela sociedade com preconceito, muitas vezes são vitimas de violência. Alguns moradores que vivem em áreas próximas a lixões colocam fogo para afastar os catadores. São seres que vivem despidos de dignidade, sem direitos de cidadania.

A situação dos catadores melhora à medida que os mesmos se juntam a outros em cooperativas. Isso passa a acontecer com mais intensidade a partir da década de 90, através de campanhas de coleta seletiva, politicas e ações do governo. Porém, nada é mais importante para o empoderamento desses trabalhadores do que a atividade de catador ter sido alçada a categoria profissional, medida adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A conquista de direitos por parte dos catadores, as ações educativas promovidas pelas cooperativas promovem independência financeira, seu reconhecimento como cidadão capaz de, através do seu trabalho, ser participante ativo da sociedade e não mais permanecer a margem desta. Desse modo resgatam sua autoestima através do orgulho da atividade que representam.

- Desenvolvimento Sustentável

O termo desenvolvimento sustentável surgiu da formação de uma Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, no ano de 1983. A referida Comissão discutia formas de integrar crescimento econômico com questões relacionadas à preservação ambiental.

O consumo exagerado de produtos descartáveis é um fenômeno que atinge todo o planeta. O desenvolvimento sustentável propõe maneiras de garantir o consumo, adotando posturas e politicas públicas que possam assegurar o uso dos recursos naturais sem comprometer o futuro das gerações que virão.

O governo brasileiro criou em 2010 a Lei nº 12.305 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A proposta desse documento é a prevenção e a redução na geração de resíduos. Além, de sugerir um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem.

A importância da atividade desenvolvida pelo catador de lixo, para