NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO - NTEP

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ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social

EPI – Equipamento de Proteção Individual

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

CNPS – Conselho Nacional da Previdência Social

CNS – Conselho Nacional de Saúde

SUS – Sistema Único de Saúde

LER – Lesão por Esforço Repetitivo

SST – Saúde e Segurança do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PNSST – Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho

MPS – Ministério da Previdência Social

RPS – Regulamento da Previdência Social

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS E QUADROS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO........................................................................................................11

- NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP.......... 12

- A ABORDAGEM COLETIVA x INDIVIDUAL......................................... 20

- Abordagem coletiva (epidemiológica): Tríade de indicadores....... 21

- CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE.......................................................................................................... 22

- REPRESENTAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA.............................................. 23

- MEDICINA OCUPACIONAL PARA A SAÚDE COLETIVA....................... 24

- O CRESCIMENTO DO REGISTRO DE DOENÇAS............................. 26

- NEXO EPIDEMIOLÓGICO É IMPORTANTE FERRAMENTA NO ATO MÉDICO PERICIAL............................................................................... 27

- METODOLOGIA EPIDEMIOLÓGICA......................................................... 28

- ESTATÍSTICAS INDICADORAS DE EPIDEMIOLOGIAS..................... 28

- REPRESENTAÇÃO JURÍDICA.................................................................. 29

- APLICAÇÃO DO NTEP ........................................................................ 29

- JURISPRUDÊNCIAS............................................................................. 31

- FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO – FAP .................................. 32

- FLUXO DE ATENDIMENTO PERICIAL .................................................... 36

- CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................ 38

- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................... 40

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.............................................. 42

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INTRODUÇÃO

A saúde do trabalhador é o cerne deste trabalho, e como é um tema de grande abrangência, nos limitaremos a estudar como são tratados por nossa legislação atual os trabalhadores adoecidos ou acidentados pelo labor, bem como sua importante relevância, econômica, previdenciária, tributária, acadêmica e social.

Essencial para saúde do trabalhador é um ambiente saudável de trabalho. Será exatamente esta a condição discorrida adiante: o rompimento entre o paradigma do nexo técnico individual entre o trabalhador e o agravo de sua saúde. Portanto será investigada a figura do meio ambiente do trabalho, tratando este como antecessor determinante ou condicionante de um novo núcleo de pesquisa seqüenciado por: meio ambiente do trabalho, saúde e doença.

Segundo estatísticas que serão mais bem detalhadas adiante, os acidentes de trabalho afetam substancialmente a produtividade econômica impactando sobre o sistema de proteção social e influenciando o nível de satisfação do trabalhador, o bem estar geral da população, bem como apresentam custos humanos e sociais elevados, que quase não são conhecidos ou valorizados, tanto no âmbito de gestão empresarial quanto no âmbito governamental.

Conforme o autor da obra a que esse trabalho faze referência, somente no ano de 2007, calcula-se que ocorreram cinco acidentes por minuto e dez óbitos por dia útil no nosso país.

Cabe ressaltar que o Brasil precisa evoluir no que tange em beneficiar as empresas que se preocupam em melhorar o meio ambiente de trabalho de seu empregado das que não investem nada na melhoria deste. A cota de SAT – Seguro Acidente do Trabalho é rígida, ou seja, se uma empresa pertence ao mesmo segmento econômico que outra, a cota recolhida será igual independente de uma beneficiar mais o trabalhador que a outra.

A Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT é a fonte primária para a comprovação do acidente laboral perante a previdência social, por ser uma espécie de confissão de culpa da empresa com conseqüências penais, cíveis, previdenciárias e trabalhistas. Por isso, a CAT é comumente sonegada ao empregado, que passa a ter sua doença ocupacional atribuída à causalidade.

Como exposto anteriormente, o atual sistema é injusto com quase todas as “pessoas” que se envolvem com a saúde laboral.

A empresa que cuida melhor do seu empregado não ganha benefícios perante a má empresa; o INSS é estigmatizado com a fama de burocratizar o atendimento aos doentes e acidentados do trabalho, quando na verdade a culpa é da má empresa que adoece e acidenta em percentual maior em relação