Monografia Violência Contra a Mulher

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Keywords: Maria da Penha Law. Domestic violence. Woman. Violence against Women. Ineffectiveness.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................8

- CAPÍTULO 1º - SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER............................9

- Definição e histórico de violência contra a mulher................................................9

- Formas de violência contra a mulher..................................................................10

- Violência Física....................................................................................11

- Violência Psicológica............................................................................12

- Violência Moral....................................................................................13

- Violência Sexual..................................................................................13

- Violência Patrimonial...........................................................................15

- Fatores de Risco.................................................................................................16

- Fatores Individuais...............................................................................16

- Fatores em Relacionamentos..............................................................17

- Fatores Comunitários...........................................................................17

- Fatores Sociais....................................................................................18

- Violência contra a mulher ao redor do mundo....................................................18

- Violência contra a mulher no Brasil....................................................................18

- CAPÍTULO 2º - A PRESENÇA DAS MEDIDAS DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO.............................................20

- Constituição Federal de 1988...........................................................................20

- Código Civil de 2002.........................................................................................21

- Código Penal.....................................................................................................22

- Lei nº 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann..................................................23

- A Lei 13.340/06.................................................................................................24

- Origem..................................................................................................25

- Sobre o projeto de Lei...........................................................................26

- Aspectos da Lei.....................................................................................26

- Concepção de gênero...........................................................................27

- Peculiaridades da Lei 13.340/06..........................................................29

- Da Criação das Varas Especializadas.......................................29

- Das Medidas de Urgência da Lei Maria da Penha.....................29

- Inaplicabilidade da Lei nos Juizados Especiais.........................31

- CAPÍTULO 3º - DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO EXTERIOR...........................................................................................................32

- Das políticas públicas do combate à violência contra a mulher no exterior..32

- A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e o Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher de 1979.........................................................35

- Legislações estrangeiras que visam coibir a violência contra a mulher.......37

- A Legislação Americana.......................................................................37

- A Legislação Portuguesa.....................................................................,40

- A Legislação Espanhola.......................................................................45

- A Legislação Francesa.........................................................................47

- Conclusões...........................................................................................50

- CAPÍTULO 4º - DAS INEFICÁCIAS NA OBTENÇÃO DE RESULTADOS EFETIVOS NA REPRESSÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER...............53

- A ausência do Estado na proteção da Mulher.....................................................54

- A vitimização secundária e terciária da mulher nos crimes de violência contra a mulher..................................................................................................................55

- Aplicabilidade da Lei 13.340/06 sob a ótica das novas configurações familiares..............................................................................................................56

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................60

REFERÊNCIAS.........................................................................................................61

INTRODUÇÃO

O