Modos Interpretativos-Hns Kelsen

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Kelsen criou, para hierarquizar as legislações, o fato é que a Constituição está no topo e ela não pode ser desrespeitada, serviria como uma limitadora para as outras legislações que estarão abaixo dela não a infringisse. A Constituição Federal brasileira não é neutra e é exatamente isso que se espera dela enquanto a “Constituição Cidadã”, enquanto uma Constituição democrática. É um posicionamento feito e almejado e é, também, justamente, um posicionamento, cheio de ideologias, que se espera de quem a aplica.

Como se pôde compreender após a leitura do texto, no primeiro momento de uma interpretação autêntica, Kelsen defende que o intérprete deve se manter neutro, efetivando um ato meramente cognoscitivo para conhecer a moldura e as possibilidades de sua ação. Entretanto, o ato através do qual conhecemos as coisas, diferentemente da proposta de objetividade do autor, sofre interferências do agente, já que este não é alheio ao mundo e, principalmente, aos seus atos. Assim, não só o ato voluntarístico, em que a escolha é feita de acordo com um critério político-subjetivo, mas também esse ato intelectivo estão carregado de ideias, crenças, valores etc. O agente pode e deve ser imparcial, no entanto, ele nunca será neutro, sempre terá algo em que ele irá se embasar para proferir a sua decisão diante de um caso.

E isso também se relaciona com a discricionariedade, que é uma pequena liberdade concedida aos administradores públicos, para agirem de acordo com o que julgam conveniente e oportuno diante de determinada situação, não pautadas em diretrizes particulares, mas orientados para a satisfação dos direitos coletivos e respeito aos direitos individuais.

A leitura e compreensão do capítulo VIII do livro Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen é importante para a matéria na qual estamos inseridos, pelo fato de que ela aborda as formas interpretativas desenvolvidas pelo autor e como elas funcionam, dando aos alunos uma maior abrangência de conhecimento sobre o assunto.