MORADIA-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA SALARIAL OU NATUREZA INDENIZATORIA
Por: 345675 • 20/10/2019 • Trabalho acadêmico • 768 Palavras (4 Páginas) • 491 Visualizações
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA/MG
HERMINIO
MORADIA-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA SALARIAL OU NATUREZA INDENIZATORIA
Caratinga - MG
2019
HERMINIO
MORADIA-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA SALARIAL OU NATUREZA INDENIZATORIA
O trabalho dispõe se de decisões jurisprudenciais sobre moradia com natureza salarial e indenizatória e alimentação com natureza salarial e indenizatória.
Orientador: Neuber
Caratinga/MG
2019
MORADIA COM NATUREZA SALARIAL
0010162-10.2017.5.03.0112 (RO)
Disponibilização:02/08/2018.
Órgão Julgador: Oitava Turma
Redator: Ana Maria Amorim Reboucas
REAJUSTE SALARIAL - DIFERENÇAS. Não comprovado o pagamento regular do reajuste salarial fixado em Convenção Coletiva, deferem-se as diferenças salariais postuladas.
INTEIRO TEOR: de "crédito de salário". Nada a prover. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Foi julgado procedente o pedido de integração do auxílio moradia para efeito de reflexos, arbitrado no importe de R$1.000,00 mensais. Ao exame. O auxílio moradia, em regra, tem natureza salarial, nos termos dos arts. 457 e 458 da CLT. Excepcionalmente, a referida parcela é enquadrada como verba indenizatória quando indispensável à consecução do contrato de trabalho ... ; (...) que o reclamante recebia um salário "muito bom, ganhava muito bem e tinha condições de custear as despesas de moradia", por isso a empresa não custeava ... com moradia em Minas Gerais. Depreende-se, pois, que a moradia foi fornecida pela reclamada para viabilizar a realização do trabalho, ante
(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010162-10.2017.5.03.0112 (RO); Disponibilização: 02/08/2018; Órgão Julgador: Oitava Turma; Redator: Ana Maria Amorim Reboucas)
MORADIA COM NATUREZA INDENIZATORIA
0011579-38.2016.5.03.0110 (RO)
Disponibilização:08/11/2018.
Órgão Julgador: Primeira Turma
Relator: Emerson Jose Alves Lage
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. A retenção de verbas salariais, sabidamente devidas, é conduta que configura o ilícito apto a ensejar indenização pretendida em face do inevitável constrangimento do empregado frente aos seus credores e da angústia de não poder saldar os compromissos indispensáveis à vida digna (alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e saúde). Assim, data venia, não se há falar em ausência de prova de prejuízo ou abalo sofrido com a mora salarial, de modo a obstar o deferimento da pretensão, pois o dano, nesse caso, é presumido. Recurso provido.
INTEIRO TEOR: à vida digna (alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e saúde). Assim, data venia, não se há falar em ausência de prova de prejuízo ... (alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e saúde). Assim, data venia dos argumentos recursais, não se há falar em ausência de prova de prejuízo ... previstos no art. 832, §3º, da CLT, que a verba acrescida à condenação nessa instância possui natureza indenizatória. Mantido o valor estimado para ,§3º, da CLT, que a verba acrescida à condenação nessa instância possui natureza indenizatória. Mantido o valor estimado para a condenação na r
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