MODELO MANUAL PRÉ-PROJETO DIREITO

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4.1 GERAL

A presente pesquisa tem como relevante justificativa aprofundar o tema do uso do monitoramento eletrônico, bem como explicar no que contribui esse método para a ressocialização dos presos. Trata-se de um tema importante e atual no ordenamento jurídico. Tendo em vista que a prisão tem a finalidade de punir o agente pelo delito praticado, não basta somente encarcerá-lo, mas, deverá haver a punição, um processo de humanização e ressocialização com as penas impostas, pois, a sociedade não pode simplesmente deixar de enxergar o criminoso o encarcerando e deixa-lo ser esquecido ou o tratando como se nunca tivesse feito parte desta, mas o ressocializar, para que não cometa mais crimes, sendo novamente reinserido. A tornozeleira eletrônica contribui para que o estado tenha a fiscalização necessária de onde o preso se encontra, durante o tempo que fizer uso do aparelho.

4.2 ESPECÍFICOS

Em funcionamento em Mato Grosso desde setembro de 2014, a tornozeleira eletrônica é uma alternativa adotada para diminuir a superlotação penitenciária, além de ser utilizada também para progressão de presos de regime. Atualmente 2.720 reeducandos são monitorados através do equipamento, cerca de 1.500 só em Cuiabá.

5. REFERENCIAL TEÓRICO

No dizer de Cezar Roberto Bitencourt:

“A superpopulação das prisões, a alimentação deficiente, o mau estado das instalações, pessoal técnico despreparado, falta de orçamento, todos esses fatores convertem a prisão em um castigo desumano. (Bitencourt, 2011, p. 230)”.

A finalidade da pena deve ser uma forma de reabilitação imposta pelo estado a fim de punir o indivíduo e ao mesmo tempo reeduca-lo, sendo rigorosamente aplicada a proporcionalidade da pena com o ato criminoso praticado. O estado não deve simplesmente obter a vingança do fato praticado, mas a prevenção da prática de novos crimes.

É fundamental que novas medidas se adaptem aos novos tempos, começando por evitar o encarceramento de todos, exceto daqueles que resultem indispensáveis.

6. METODOLOGIA DA PESQUISA

Para o desenvolvimento da pesquisa serão utilizados estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. O material será obtido por meio de livros jurídicos, periódicos especializados, acórdãos publicados na internet. Será feita pesquisa legislativa e jurisprudencial sobre o assunto. A pesquisa, sempre nos limites dos objetivos propostos, se desenvolverá da seguinte forma.

• Levantamento e estudo bibliográfico referente a cada um dos objetivos propostos

• Levantamento e análise da legislação nacional pertinente ao tema;

• Analisar artigos em revistas jurídicas;

• Estudo crítico de toda matéria doutrinária e legislativa;

• Entrevistas com profissionais que atuam na área da infância e da juventude;

• Análise e escolha das decisões relevantes para o tema;

• Apontar com estudos feitos tanto na legislação, doutrina e jurisprudência, como devem ser resolvidas as discussões que envolvem as divergências sobre a tornozeleira eletrônica.

7. CRONOGRAMA

O cronograma é o guia, o roteiro que deverá estar sempre junto do pesquisador, pois como o próprio nome já diz, contém a ordem lógica que será desenvolvida o plano de atividades.

SUGESTÃO DE CRONOGRAMA

ATIVIDADES

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

Definição do professor-orientador

Elaboração do pré-projeto

Entrega do pré-projeto

Pesquisa bibliográfica

Coleta de Dados

Apres. E discussão dos dados

Considerações Finais

Entrega do artigo para qualificação

Qualificação

Entrega do artigo para defesa pública

Defesa Pública

8. REFERÊNCIAS

Sugestões de livros de Metodologia que podem ser utilizados:

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. Ed. São Paulo: Cortez, 2002.

TEIXEIRA, Gilberto J. W. Artigo Científico – Orientações para sua elaboração. 2009. Disponível em: . Acesso em: 11