Linha Sucessória Presidencial

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julgamento deferindo liminar parcial, para que os substitutos da linha sucessória fiquem impossibilitados de exercer o cargo de Presidente da República. E no que tange em respeito ao afastamento imediato do cargo do Senado Federal, fica este indeferido.

Após o acompanhamento do julgamento da ADPF 402, argumento que a democracia de um país não é feita somente através do povo, mas começa com ele. Afinal de contas, somos nós quem elegemos nossos representantes. Sendo assim, fica claro que nós, como cidadãos de uma nacionalidade, podemos passar por um ativismo judicial, ou seja, uma desaprovação frente a uma decisão judicial.

É de fácil compreensão que grande parte da população estava torcendo para o afastamento imediato do Senador Renan Calheiros até mesmo do seu cargo exercido no Senado Federal. Contudo, são nossos representantes quem possuem o poder em mãos para votarem a respeito disso.

Assim como no caso do Senador, fica claro que atualmente o Brasil encontra-se em um estado de sub judice, os quais os brasileiros aguardam determinações judiciais acerca de tantas desconfianças e denuncias contra o atual Presidente da República Michel Temer.

Exatamente como a Ministra Cármen Lúcia disse, nós brasileiros queremos um país digno de todos aqueles direitos humanos positivados em nosso texto constitucional. Dessa forma, os Poderes responsáveis e competentes para julgar tais assuntos devem fazer o possível para deixar o país em paz e harmonia. Assim como nós, cidadãos quaisquer, podemos ser condenados por atos criminosos, os “grandes” e “poderosos” também devem ser.

O Poder Legislativo é competente para elaborar as leis do nosso Brasil. Seguindo este pensamento, acredito que vários aspectos e ações devem ser repensados para melhorar a legislação vigente, tratando nós brasileiros com mais respeito perante nossos deveres e responsabilidades com o Estado e a República.

No que diz respeito ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, concordo com o deferimento total do pedido de liminar, pois a própria Constituição prevê em seu texto que réus em ação penal não podem continuar na linha sucessória da presidência.

E mais, concordo com que o Senador deveria ter sido afastado do seu cargo de Presidente do Senado Federal também, já que este estava sendo investigado por crime de peculato. Não importa qual crime e qual sua função, se este estiver exercendo cargos que regem a nossa Federação Brasileira, ele deve ser afastado caso descumpra com a legislação atual.

O julgamento é bastante interessante à todos nós brasileiros. Recomendo que todos assistam e repensem sobre as atitudes e apontamentos do nosso atual contexto político.