LINHA TEMPORAL DOS MARCOS AMBIENTAIS NO TEMPO - 1972-2012

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populacional quanto o crescimento econômico teriam de parar. O estudo ganhou o nome de “Limites do Crescimento”, e foi muito criticado, porém, trouxe ao mundo a ideia de que o desenvolvimento econômico poderia ser limitado pela quantidade finita dos recursos terrestres.

Em Estocolmo, reuniram-se países desenvolvidos e países em desenvolvimento, mas a antiga União Soviética e a maioria de seus aliados não compareceram. A Conferência produziu uma Declaração de 26 princípios e um Plano de Ação com 109 recomendações. Algumas metas específicas foram estabelecidas: o decreto de uma moratória de dez anos sobre a caça comercial a baleias, a prevenção a derramamentos deliberados de petróleo no mar até 1975 e um relatório sobre o uso da energia até 1975. A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano e seus princípios constituíram o primeiro conjunto de “soft law“ (leis internacionais apenas intencionais) para questões ambientais.

Princípios da Declaração de Estocolmo

“Os direitos humanos devem ser defendidos; o e o colonialismo devem ser condenados. Os recursos naturais devem ser preservados. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente de neutralizá-l. A poluição danosa aos oceanos deve ser evitada. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio ambiente. Os países em desenvolvimento requerem ajuda. Os países em desenvolvimento necessitam de preços justos para as suas exportações, para que realizem a gestão do meio ambiente. As políticas ambientais não devem comprometer o desenvolvimento. Os países em desenvolvimento necessitam de recursos para desenvolver medidas de proteção ambiental. ? necessário estabelecer um planejamento integrado para o desenvolvimento. Um planejamento racional deve resolver conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento. Assentamentos humanos devem ser planejados de forma a eliminar problemas ambientais. Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais de maneira adequada. As instituições nacionais devem planejar o desenvolvimento dos recursos naturais dos Estados. A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente. A educação ambiental é essencial. Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento. Os Estados podem explorar seus recursos como quiserem, desde que não causem danos a outros. Os Estados que sofrerem danos dessa forma devem ser indenizados. Cada país deve estabelecer suas próprias normas. Deve haver cooperação em questões internacionais. Organizações internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente. Armas de destruição em massa devem ser eliminadas.”

Os encontros de líderes mundiais seguiram-se, e renderam normas e orientações, dentre eles a Convenção da Basiléia, “soft law”, que entrou em vigor em 1992 e contava com 149 partes em dezembro de 2001, cujos objetivos principais eram: reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos; minimizar a criação de tais resíduos; e proibir seu envio a países que não possuam a capacidade de eliminar os resíduos perigosos de forma ecologicamente racional.

Tal convenção resultou das preocupações em relação ao envio de dejetos industriais de países desenvolvidos para regiões em desenvolvimento. Preocupados com tais envios a seus países, Estados Membros da Organização da Unidade Africana (OUA) responderam com a Convenção Africana sobre o Banimento da Importação e Controle do Movimento e Gerenciamento de Resíduos Perigosos Transfronteiriços (Bamako), que entrou em vigor em abril de 1998.

Os anos 1990 caracterizaram-se por uma maior consciência ecológica, e pela busca por uma melhor compreensão sobre o conceito e possíveis implicações do desenvolvimento sustentável, paralelamente às tendências crescentes em direção à globalização, especialmente no que diz respeito ao comércio e à tecnologia.

No hemisfério sul, a consciência da necessidade da preservação/conservação cresciam à medida que as organizações começaram a exigir diagnósticos e soluções para países em desenvolvimento.

O Centro Regional para o Meio Ambiente foi criado, em 1990, na Hungria, para tratar de questões ambientais na Europa Central póssoviética. Também houve uma “pulverização” do uso doméstico da Internet e da comunicação eletrônica.

Os modelos de gestão governamental, no final da década de 1980 continuavam a influenciar o desenvolvimento político em todo o mundo, porém, tiveram pouco impacto imediato sobre o meio ambiente na maioria dos países.

Na Rússia e países da antiga União Soviética, no entanto, a crise econômica ajudou a diminuir as emissões poluentes e o consumo de energia.

Em Bergen, na Noruega, em maio de 1990, ocorreu conferência convocada como uma preparação para a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Cúpula da Terra, ou Rio-92), realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro, Brasil. Foi debatida a necessidade de novo modelo de gestão ambiental.

A Rio -92 reuniu número sem precedentes de representantes de Estado, da sociedade civil e do setor econômico foram – 176 governos (UN, 1993), mais de 100 chefes de Estado, enquanto apenas dois que compareceram à Conferência de Estocolmo, cerca de 10 mil delegados, 1.400 organizações não-governamentais (ONGs) e aproximadamente 9 mil jornalistas (Demkine, 2000). A Rio-92 ainda é a maior reunião do gênero já realizada. Como preparação ao encontro, vários encontros menores ocorreram, para que se pudesse contar com a opinião do maior número de grupos de interesses.

Tais grupos, e não necessariamente países, como organizações regionais e sub-regionais, a exemplo da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), da Organização da Unidade Africana, da União Européia e várias outras, desempenharam um papel importante antes, durante a Rio-92, e continuam a desempenhá-lo na implementação da Agenda 21, plano de ação que resultou da Conferência. Ao menos sete grandes resultados forma alcançados com a Rio-92: a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, (com 27 princípios); elaboração da Agenda 21 – plano de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento no século XXI; programação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS); um acordo