INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva

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Ricardo Brisolla Balestreri

INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO:

Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva

RESUMO

O presente trabalho tem como prioridade apresentar os aspectos que perfazem a história e a estrutura da polícia militar contemporânea, buscando expor a visão sócio-política acerca dessa instituição. Compilando pesquisas bibliográficas, insta aduzir, por meio deste presente trabalho, que a policia militar de caráter ostensivo é, nos tempos atuais, considerada uma extensão institucional do Estado, servindo basicamente como “linha de frente” da repressão às ações extremistas e do combate inicial à prática delituosa. Muito em função desse primeiro embate recair sobre a polícia militar, a visão social extraída da atividade policial divide opiniões, sendo que a represália ao perfil profissional e às ações advindas do exercício profissional do policial militar gera, por vezes, a minoração da importância dessa instituição militar, não obstante esteja sua função, de forma expressa, devidamente descrita na nossa Carta Magna de 1988.Nesta senda, depreende-se que como vetor substancial da manutenção da ordem nacional almejada pelas classes elitizadas do país, a Polícia Militar tem como império a fortificação da democracia e controle social, e para tanto tem sua atividadeincisivamente criticada por todos os meios sociais que existem no país, malgrado vislumbre-se intensa prejudicialidade tanto no que concerne às suas condições de trabalho quanto no que toca a compreensão popular.Portanto, buscar-se-á evidenciar a utilidade da instituição da polícia militar no cenário nacional.

Palavras-chaves:Atividade Policial; Caráter ostensivo;Carta Magna; Democracia; Extensão;Ordem Nacional; Polícia Militar;Visão social.

INSTITUTION OF THE MILITARY POLICE OF OSTENSIVE CHARACTER:

Contrast between its constitutional function and social problematization as to its repressive action

ABSTRACT

The present work has as priority to present the aspects that make up the history and the structure of the contemporary military police, seeking to expose the socio-political vision about this institution.Compiling bibliographical research, urges to adduce, through this present work, that military police of ostensive character is, in the present times, considered an institutional extension of the State, serving basically as "front line" of the repression to the extremist actions and of the initial combat to criminal practice.Due to the fact that this first confrontation falls on the military police, the social vision extracted from the police activity divides opinions, being that the reprisal to the professional profile and to the actions coming from the professional exercise of the military police sometimes generates the reduction of the importance of this institution Military, despite its function, in an express way, duly described in our 1988 Constitution.In this way, one can deduce that as a substantial vector of the maintenance of the national order sought by the elite classes of the country, the Military Police has as an empire the fortification of democracy and social control, and for that reason its activity is incisively regulated by all social means that exist in the country, There is intense detriment both in terms of working conditions and in popular understanding.Therefore, the utility of the institution of the military police in the national scenario will be evidenced.

Keywords: Police Activity; Ostensive character; Magna Carta; Democracy; Extension; National Order; Military police; Social vision.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIN Agência Brasileira de Inteligência

CONDEPE Conselho estadual de defesa dos Direitos da Pessoa Humana

CPJA Centro de Pesquisas Jurídicas aplicadas

CPM Código Penal Militar

CPP Código de Processo Penal

CRFB Constituição de República Federativa do Brasil

DF Distrito Federal

DFSP Departamento Federal de Segurança Pública

IGPM Inspetoria Geral das polícias Militares do Ministério do Exército

IPM Inquérito Policial Militar

PEC Proposta de Emenda à Constituição

PM Polícia Militar

SPM Serviço de Polícia Metropolitana

STF Supremo Tribunal Federal

STJ Supremo Tribunal de Justiça

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS 12

2.1 No mundo 12

2.2 No Brasil 12

3 PEC Nº 51 E A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA BRASILEIRA 18

4 ABORDAGEM POLICIAL, BUSCA E APREENSÃO E O ABUSO DE PODER 26

4.1. Processo de formação do policial militar e os reflexos comportamentais deste na atuação policial e na prática do abuso de autoridade 33

5 PRESIDÊNCIA DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS 36

5.1 Atribuição da Polícia Militar no contexto atual e seus reflexos na prática forense. 40

6 INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: CONTRAPOSIÇÃO ENTRE SUA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO SOCIAL QUANTO À SUA ATUAÇÃO REPRESSIVA 44

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47

REFERÊNCIAS 49

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