Fundamentos da Mediação e da Conciliação

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A sobrecarga dos tribunais, a morosidade dos processos, seu custo, a burocratização da justiça, certa complicação procedimental, a mentalidade do juiz, que deixa de fazer uso dos poderes que os detentores dos interesses em conflito e as deficiências do patrocínio gratuito. Nota-se grande ênfase em reconhecer o custo do processo e sua morosidade como os fatores principais da não efetividade da justiça, causas impeditivas do acesso dos menos favorecidos, que não dispõem de recursos e não podem sofrer as conseqüências, da demora na prestação jurisdicional sem comprometer sua própria subsistência.

Não é salutar considerar a apontada crise como fundamento para a difusão de meios alternativos de solução de conflitos. O fato de um determinado mecanismo não funcionar bem não significa que outro funcionará melhor, pelo contrário, não é difícil observar que pessoas se furtam à rápida solução alternativa, porque a lentidão do judiciário fará com que elas não precisem resolver logo o conflito, quando isso lhe é favorável, o que muitas vezes ocorre.

Para a proposição que se apresenta parte-se da premissa de que é fundamental que sejam aplicadas medidas de aperfeiçoamento da atividade estatal jurisdicional, pois tais medidas alicerçarão a base de sustentação dos denominados meios alternativos.

A aplicação da Teoria Geral dos Sistemas teve início nos Estados Unidos nas primeiras décadas do século XX, em conformidade com o avanço da Cibernética. Como se verá na sequência a sua utilização nas ciências naturais é resultado do trabalho precursor de Bertalanffy que a aplicou à Biologia e à Termodinâmica. Ademais, várias décadas foram necessárias para que tais preceitos se estendessem pelo conjunto das ciências e pela totalidade das ciências naturais.

A TGS surgiu pela necessidade de se buscar novas orientações para a ciência. Essa necessidade, por sua vez, apontou para a fragmentação da visão mecanicista como uma dificuldade para a compreensão dos problemas colocados pela complexidade do mundo moderno englobando também a teoria dos ciclos vitais, com base nos relacionamentos interpessoais indispensáveis à compreensão do processo de comunicação.

A colocação de novas concepções e as novas formas de compreender o mundo constitui-se numa interpretação integrada da natureza, exigindo visões mais abrangentes que tem sentido contrário da ótica reducionista. Nesse sentido, a revolução científica promovida pelo conceito de sistema tem sua base na contradição deste com os postulados da ciência clássica, baseados no procedimento analítico. Nesse sentido, a idéia a ser explorada pela TGS não é a compreensão linear/controle/previsibilidade sobre um objeto isolado de uma análise (como a ciência moderna pretendeu), mas sim compreender a estrutura organizacional e as conexões interiores e exteriores entre o objeto de estudo e o ambiente do qual ele faz parte. Vê-se, nessa perspectiva, que essa teoria interdisciplinar era capaz de transcender aos problemas específicos de cada ciência e proporcionar princípios gerais e modelos gerais para todas as ciências envolvidas, de modo que as descobertas efetuadas em cada ciência pudessem ser utilizadas pelas demais. Essa teoria possibilitou o isomorfismo das várias ciências, permitindo maior aproximação entre as suas fronteiras e o preenchimento das lacunas entre elas.

A definição de sistemas o constitui como conjuntos de elementos que se relacionam entre si, com certo grau de organização, procurando atingir um objetivo ou uma finalidade. Os sistemas apresentam entrada e saída, respectivamente. A entrada é constituída por aquilo que o sistema recebe, ou seja, é o que o sistema importa do meio ambiente para ser processado. Cada sistema é alimentado por determinados tipos de entradas. No sistema quanto menos restritivos forem seus limites, maiores serão as possibilidades de negociação, onde, conflitos no lar, separação de casais e demais acontecem em todos os conflitos de interesse e de personalidades de pessoas que possuem poder nas organizações.

O sistema conduz a inclusão social, resgatando o senso da realidade, fazendo com que as pessoas acreditam que suas necessidades foram supridas. A teoria sobre sistemas pode servir para diversos campos, principalmente nas ciências sociais, onde se deve tratar os fenômenos sociais contemporâneos como sendo “sistemas”, mesmo sabendo a complexidade das definições socioculturais dos povos atuais.

Por conseqüência, do avanço tecnológico, o termo “sistemas” vem se difundindo na sociedade moderna. A necessidade de se encontrar novos meios para realizar tarefas faz surgir novas profissões voltadas ao “enfoque sistêmico”, com o objetivo de não somente realizar a tarefa pretendia, mas a realizar com o máximo de eficiência e menor custo possível.

Uma conseqüência, do conhecimento sobre sistemas é que o “novo mundo” não se refere mais a pessoas, mas sim a “sistemas”. O ser humano, “o objeto falível”, se torna um item de consumo que pode ser facilmente substituído, e deve ser eliminado e substituído por máquinas que ele mesmo criou ou se tornar um ser idiota treinado para uma única coisa. O indivíduo não passar a ser nada mais do que uma “roda dentada” do grande sistema, regido por alguns “líderes” que só se preocupam com o próprio sistema. Não importa se considerarmos essa expansão do conhecimento como sendo algo benéfico ou uma extensão do pensamento INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOCIEDADE.

A incomunicação cresce, pois, e se amplia com renovado vigor exatamente nos tempos e espaços onde crescem e se ampliam as oportunidades de informação e comunicação, mediante o uso de novas e cada vez mais poderosas tecnologias, com toda a carga de fascínio com que esses processos são capazes de seduzir nos dias de hoje pessoas e instituições dos quatro cantos do planeta. Paradoxal, a idéia, no entanto não é nova, ganhando talvez apenas em escala. Lá onde comunicação se aproxima às vezes demasiadamente da informação, há muito que se faz notar a