FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS DE VOLUNTÁRIOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

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Os 25% das representações são dos gestores, conforme o quadro a seguir:

QUADRO 02-

REPRESENTAÇÕES DO GESTOR E TERCERIZADOS

REPRESENTAÇÃO DE GESTORES E TERCERIZADOS

ENTIDADES

TITULAR

SUPLENTE

Secretária de Saúde

6

6

Privado Filantrópico- Hospital São José

1

1

Sindicato das Clinicas- SINDCLIN

1

1

Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Estado de Sergipe-SINDHOSE

2

2

Fonte: Dados coletados dos documentos encaminhados pelo Conselho Municipal de Saúde de Aracaju

As representações dos trabalhadores da área da saúde se dão conforme o quadro:

QUADRO 03

REPRESENTAÇÕES DE TRABALHADORES DE SAÚDE DO SUS

REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DO SUS

ENTIDADES

TITULAR

SUPLENTE

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe-SINODONTO

1

1

Sindicato dos Trabalhadores na área da Saúde do Estado de Sergipe- SINTASA

2

2

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe- SINDPREV

1

1

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe- SEESE

1

1

Sindicato dos Médios do Estado de Sergipe-SINDMED

1

1

Conselho Regional de Serviço Social

1

1

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe-SINPSI

1

1

Sindicato dos Agentes comunitários de Saúde e Agente de combate às endemias-SACEMA

1

1

Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de laboratório do Estado de Sergipe-SINTELAB

1

1

Fonte: Dados coletados dos documentos encaminhados pelo Conselho Municipal de Saúde de Aracaju

Nota-se a partir do acompanhamento das reuniões e a apreciação do Regimento Interno que algumas das finalidades previstas para o Conselho, como a de fiscalização, estão presentes com frequência nas discussões do Conselho, essas fiscalizações se restringiram apenas às unidades de saúde da cidade de Aracaju, que em sua frequência foram realizadas a partir de denuncias ao conselho. A atribuição de fiscalizar, “deliberar sobre prestação de contas, balancetes e diversos demonstrativos econômico-financeiros, referentes á movimentação de recursos do Fundo Municipal de Saúde” (R.I, CMSA, 2002) só foi percebida em uma das reuniões, mas não como caráter deliberativo e sim informativo.

Quanto à deliberação os Conselhos de Saúde “enfrentam ainda obstáculos importantes, dentre os quais: o não exercício do seu caráter deliberativo na maior parte dos municípios e estados; as precárias condições operacionais e de infraestrutura; a ausência de outras formas de participação; a falta de uma cultura de transparência e de difusão de informações na gestão pública; e a baixa representatividade e legitimidade de alguns conselheiros nas relações com seus representados” (MS, 2004, p. 101).

Obstáculos ainda se verificam no Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, a falta de comprometimento por parte dos conselheiros que, não comparecem às reuniões o que impede a sua realização por falta de quórum, foi uma situação comum às reuniões.

O não reconhecimento por parte da população em relação ao Conselho foi fato que também nos chamou atenção, não houve publicidade dos atos pelo Conselho durante longo período de tempo, não foi notada em nenhuma das reuniões a presença da participação da população em nenhuma das reuniões presenciadas, o que Destaca Marques (...) “mesmo os cidadãos que não são membros de conselhos gestores, podem acompanhar, cobrar, sugerir, propor e fornecer informações pertinentes à área de atuação de cada conselho”, e quando a informação é precária, torna-se mais precária ainda a participação da população nas decisões tomadas (2010, pg. 3).

O acompanhamento das reuniões está registrado no quadro a seguir:

QUADRO 04

REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU, SERGIPE.

MÊS/ANO

OCORRÊNCIAS

Setembro/2014

- Participação do Secretário de Saúde do Munícipio de Aracaju, Luciano Paz Xavier, apresentando assim a nova gestão;

- Foram relatados problemas internos como inatividade de algumas comissões;

- Leitura de relatórios referentes às fiscalizações realizadas por suas respectivas comissões;

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