Exercendo a Interpretação de Texto

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Responda:

I. Qual método de interpretação foi utilizado na situação em epígrafe:

a) Literal.

b) Histórico.

c) Gramatical.

d) Teleológico.

e) Hermenêutico constitucional.

II. Você concorda com a possibilidade de pagar salário-maternidade em situações análogas ao caso? Por que?

R= Sim, pois a partir do momento em que a mãe morre, a responsabilidade da criança fica com o pai e nada mais justo que ele receber o auxílio maternidade para auxilia-lo no desenvolvimento e crescimento da criança.

Questão 5. O artigo 5° da Constituição Federal concentra em seu caput direitos humanos de valor histórico e grande importância para sociedade brasileira. Segundo seu texto: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Pergunta: Como se percebe a partir da leitura o texto refere-se somente aos estrangeiros residentes no País. Estariam então os estrangeiros em trânsito, como os turistas, descobertos de tal proteção? Justifique.

R= Conforme o primeiro e o segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e não há distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território que a pessoa pertença. Portanto, todos estão sob proteção dos direitos humanos.

Questão 6. Sobre os direitos humanos e fundamentais é correto afirmar que

1. Para que os direitos humanos se tornem efetivos o Estado, na condição de agente imbuído de legitimidade popular, deve garantir/fomentar políticas públicas voltadas para sua consecução.

2. A Constituição Federal compreende-os como sendo os direitos individuais e os direitos coletivos previstos no artigo 5°, excluindo dessa categoria os direitos sociais e os direitos políticos.

3. A característica da imprescritibilidade reforça o entendimento de que os direitos humanos não se perdem com o tempo. São direitos exercíveis e exercidos e por consequência encontram-se em constante processo de agregação. A única exceção ocorre quando o cidadão opta por renunciá-los.

4. Os direitos humanos, historicamente fundados no Direito Natural, necessitam ser reconhecidos pelo Direito Positivo para se tornarem exigíveis.