EXECUÇÃO PROVISÓRIA: DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Professor Msc.

Coordenação da Monografia

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

§

Parágrafo

Séc.

Séculos

Art.

Artigo

Atual. e Ampl.

Atualizada e ampliada

CC

Código Civil Brasileiro de 2002

CF/1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

cit.

Citação

CPC/1973

Código Processual Civil de 1973

CPC/2015

Código Processual Civil de 2015

ed.

Edição

ex.

Exemplo

nº

Número

OAB

Ordem dos Advogados do Brasil

p.

Página

STJ

Superior Tribunal de Justiça

STF

Supremo Tribunal Federal

v. ou vol.

Volume

RESUMO

RESUMO: O presente artigo versa sobre o instituto da execução provisória da sentença civil e tem como objetivo, em linhas gerais, analisar a importância do instituto como ensejador a célere e efetiva realização da justiça. Para tanto, a pesquisa aborda o instituto em si, ponderando o direito comparado, a evolução histórica no direito brasileiro e as alterações oriundas das Leis 10.444/2002, 11.232/2005 e 11.382/2006. Acomete, ainda, a dinâmica do procedimento da execução provisória no Código de Processo Civil. Além de ponderar questões controvertidas na doutrina e jurisprudência, bem como as possíveis modificações provenientes do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. O método de abordagem teórica da pesquisa é dedutivo, utilizando de modo específico a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o qual se verifica as alternativas criadas pela legislação e jurisprudência de nosso País.

Palavras-chaves: Direito processual civil. Tutela executiva. Processo de execução. Execução provisória da sentença.

Esse trabalho tem como objeto a incidência da multa do art. 475 do Código de Processo Civil na execução provisória. Aborda o problema que se criou com a lacuna na lei sobre a matéria. São elencados os pontos controvertidos e as soluções dadas pela doutrina pelos Tribunais brasileiros, principalmente pelo Superior Tribunal de Justiça. No primeiro capítulo é feito um estudo a respeito da evolução histórica da execução e sobre a sistemática e mudanças legislativas dessa fase processual no Código de Processo Civil de 1973. Na segunda parte é analisada a multa do art. 475 – J do CPC, sua natureza jurídica, bem como sua aplicação na execução definitiva. Por fim, no terceiro capítulo é feita uma explanação sobre a execução provisória e a aplicação da multa nesse procedimento. Tanto o segundo quanto o terceiro capítulo é mencionado o posicionamento atual dos Tribunais de Justiça de alguns Estados e do Superior Tribunal de Justiça.

Palavras-chave: Código de Processo Civil. Execução provisória. Multa legal.

Relatório monográfico de pesquisa no âmbito do direito processual civil, tendo por escopo indagar sobre a aplicabilidade, ou não, da multa prevista no art. 475-J do CPC, introduzida pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, na execução provisória de sentença. Por meio da pesquisa dogmática, da técnica bibliográfica, e com adoção do método dedutivo, compilou-se doutrina jurídica, legislação, jurisprudência e documentos, com vistas à identificação da exegese da novel disciplina legal mais consentânea com os ares atuais do processo civil brasileiro. A conclusão a que se chega é a de que se conta o prazo de quinze dias previsto no caput art. 475-J do CPC a partir do momento em que a sentença ou acórdão sejam eficazes, independentemente do fato processual do trânsito em julgado, podendo ser exigida a multa pela falta de cumprimento voluntário da sentença nesse prazo em execução provisória.

PALAVRAS-CHAVE: Artigo 475-J do CPC. Multa. Prazo. Execução Provisória. Obrigação de Pagar Quantia.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 00

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS E ENFOQUE HISTÓRICO SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 00

1.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 00

1.2 FASE DE EXECUÇÃO E PROCESSO AUTÔNOMO 00

2 PRINCÍPIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 00

2.1 CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 00

2.1.1 Princípio da nulla executio sine titulo 00

2.1.2 Princípio da autonômia 00

2.1.3 Princípio da patrimonialidade 00

2.1.4 Princípio do exato adimplemento 00

2.1.5 Princípio da disponibilidade do processo pelo credor 00

2.1.6 Princípio da utilidade 00

2.1.7 Princípio da menor onerosidade 00

2.1.8 Princípio do contraditório 00

2.2 PRINCÍPIOS NO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 00

2.2.1 Escolha