Direitos Humanos

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à essa construção teórica, visto que a mesma, no perigo de exacerbar o individualismo, pode por em xeque valores sociais fundamentais.

 Intersubjetivismo

A fundamentação intersubjetiva, à semelhança da fundamentação subjetiva, ressalta o indivíduo como agente na identificação e justificação de valores, entretanto, a primeira busca que certa objetividade seja estabelecida através de um consenso, tangendo, então, a questão de valores intrinsicamente obtidos por meio de relações comunicacionais, ou seja, categorias que, por expressarem necessidades sociais e historicamente compartilhadas, permitam suscitar um consenso generalizado sobre sua justificação.

É diante desse contexto que se faz imprescindível o entendimento das ideias de Jürgen Habermas. De acordo com o filósofo alemão, é através da ação comunicativa que o consenso estabelece argumentos.

Estabelece-se que, de acordo com a perspectiva subjetiva, os valores provenientes do consenso são de caráter universal, fundamentando, dessa forma, os direitos humanos.

 Objetivismo

Essa corrente prega a fundamentação objetiva dos Direitos Humanos, destacando-se a ética material dos valores. Ou seja, afirma-se que existe uma ordem de valores, regras ou princípios que possuem uma validade objetiva, absoluta e de caráter universal, e tais valores independem da experiência dos indivíduos ou de sua consciência valorativa (metafísica).

Têm-se como principais expoentes dessa corrente os filósofos Max Scheller e Nicolai Hartmann.

Conclui-se, portanto, que as dimensões realista e positivista cada uma a sua maneira, tratam a questão da fundamentação dos Direitos Humanos irrelevante. Já as perspectivas subjetivista e intersubjetivista submetem ao entendimento particular do homem o conteúdo dos valores para a fundamentação dos Direitos Humanos. Por fim, a ótica objetivista expõe que a consciência valorativa dos indivíduos não subordina o conteúdo dos valores.

Referências Bibliográficas:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992

DUTRA, Bruna Martins Amorim. A questão da fundamentação dos Direitos Humanos sob o prisma axiológico. Disponível em < http://www.revistadireito.uerj.br/artigos/AQUESTAODAFUNDAMENTACAODOSDIREITOSHUMANOSSOBOPRISMAAXIOLOGICO.pdf>

LUÑO, A. P.. Delimitación conceptual de los derechos humanos, significación, estatuto jurídico y sistema. Sevilla: Publicacion de la Universidad de Sevilla, 1979.