Desconsideração da personalidade jurídica

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Gradiente vs Apple

Em setembro de 2013 houve o julgado na primeira estancia, a briga destas duas empresas era para saber qual delas poderia usar a marca IPHONE em seus smartphones no Brasil. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Gradiente não detém uso exclusivo da marca Iphone no Brasil. O que ajudou o juiz a julgar desta forma é que a Apple tem os seus produtos internacionalmente conhecidos como Iphone e que já tem registros em outros países. Essa determinação do juiz anulou a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que em fevereiro de 2013 que falava que a Gradiente era a proprietária da marca no Brasil, mas o seu pedido foi feito em 2000. O pedido foi concedido em 2008, um ano depois do lançamento do primeiro iPhone da Apple, e o primeiro aparelho da Gradiente foi lançado em 2012. Sendo assim foi negado a Apple o registro de quatro marcas de aparelhos IPHONE no Brasil, não a venda de seus produtos. De acordo com a própria Gradiente, a Apple procurou a empresa para poder comprar os direitos pelo uso da marca, como a negociação não foi pra frente, a empresa brasileira decidiu manter a ação contra a empresa americana.Perdendo tanto na primeira quanto na segunda instancia.

5.2- Marca de Serviço

A Wizard Brasil entrou com ação na Justiça com o argumento de que ex-franqueadores constituíram nova franquia intitulada Wisdom Franchising, cujo material didático utilizado seguia a mesma linha pedagógica e idêntica estrutura metodológica da Wizard. A justiça qualificou a pratica como concorrência desleal.