Da Administração Pública Burocrática à Gerencial

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de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.

A reforma administrativa contida no Decreto-Lei 200 fracassou com a crise política do regime militar.

No capítulo “A volta aos anos 50 e aos anos 30” traz análises de como a Constituição de 1988 trouxe, na visão do autor, retrocesso burocrático, devido ao fato de ter sido uma reação ao clientelismo que dominou o país após o fim do regime militar.

Mas a crise fiscal e de modo de intervenção do Estado na economia e na sociedade só foi percebida depois do episódio de hiperinflação, em 1990, no final do governo Sarney. Foi neste momento que a sociedade abriu os olhos para a crise. O Governo Collor é que deu passos decisivos no sentido de iniciar uma reforma da economia e do Estado. O autor destaca avanços do Governo Collor, citando a privatização, ajuste fiscal, mas, destaca que as tentativas de reforma na área da administração pública do Governo Collor foram equivocadas. Segundo o autor, o fracasso deveu-se principalmente, à tentativa desastrada de reduzir o aparelho do Estado, demitindo funcionários e eliminando órgãos, sem antes assegurar a legalidade das medidas através da Reforma da Constituição.

Voltando à Constituição de 1988, no capítulo “Dois mitos Burocráticos: Carreiras e DASs” o autor conta o porquê de a mesma representar um retrocesso burocrático. No cenário de crise em que o país estava, era necessário tornar a administração pública mais eficiente e de maior qualidade, e o que ocorreu foi que o serviço público tornou-se ineficiente e caro. Desta forma o mercado público separou-se completamente do mercado de trabalho privado. Essa separação foi proporcionada principalmente pela afirmação constitucional de um sistema de estabilidade rígido, que tornou inviável a cobrança de trabalho dos servidores.

A estabilidade é característica de administrações burocráticas e esta implica em custos. Além de impedir a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, além de inviabilizar a implantação de um sistema de administração pública eficiente, baseado em um sistema de incentivos e punições.

Um dos méritos dados pelo autor à Constituição de 1988 é a obrigatoriedade de concursos públicos para admissão de todo e qualquer funcionário. Essa medida dificultou o empreguismo público. Neste diapasão, também foi impossibilitada a promoção interna de funcionários, prática comum no setor privado.

Em 1995, no Governo de Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para reforma do Estado em geral e, em particular, do aparelho do Estado e de seu pessoal. Essa reforma, conforme narra o autor no capítulo “Os Dois Objetivos e os Setores do Estado” tem como objetivos: a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos.

Diante da problematização gerada em torno da necessidade de uma reforma na administração pública, que foi exposta no Governo de Fernando Henrique Cardoso, a sociedade reagiu com descrença e irritação. Mas que posteriormente tornou-se apoio, que ocorreu nas mais diversas formas. Observou-se que o burocratismo também era um grande inimigo. E ficou claro em 1995 que, era necessário caminhar na direção da administração pública gerencial, uma vez que a mesma engloba e flexibiliza os princípios burocráticos clássicos.