Cidadania e Direitos Humanos

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além da garantia de produzir alimentos numa terra fértil. Podemos relacionar na luta deste movimento, o direito à alimentação e habitação, garantindo pela Declaração dos Direitos Humanos, citada anteriormente.

O feminismo busca a participação igualitária e de direitos para homens e mulheres, estas que historicamente são inferiorizadas em função de seu gênero. As relações de desigualdade estão presentes tanto no âmbito público (a exemplo da carreira profissional e atuação política), quanto na vida privada (sexualidade, relações afetivas, etc.). O papel de discutir essas diferenciações é tanto do Governo, que deve buscar maiores programas de integração social, quanto da sociedade, que deve colocar a problemática em pauta, discutir e repensar as relações de homens e mulheres atualmente. Na Declaração dos Direitos Humanos, um dos direitos previstos está o de fazer parte de um governo. No âmbito da luta feminista, podemos citar como um exemplo bem-sucedido da busca desse direito, a criação da Lei nº 9.100, de 1995, que estabelecer um mínimo de 20% de mulheres nas eleições municipais no ano de 1996.

O movimento negro no Brasil passou por diversos momentos históricos. Na contemporaneidade, o povo negro busca recuperar as raízes culturais e históricas, através de grupos culturais, ONG’s, associações e espaços religiosos. No cenário político do país, o Movimento Negro Unificado surgiu em 1970 para dar maior visibilidade a essas questões. A Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, trouxe à tona diversas reivindicações históricas da população negra. No ano de 2000 foi estabelecida a política nacional de cotas raciais nas universidades brasileiras que, segundo o Supremo Tribunal Federal, se fazem necessárias para “corrigir” o histórico de racismo no país. No século XXI, sem dúvidas, o espaço sobre a construção da democracia racial foi, de fato, discutido. Como consta no artigo II da Declaração de Direitos Humanos, “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades, estabelecidos nela, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Assim, pode-se afirmar que a construção da cidadania no Brasil é um processo histórico que decorre dos movimentos sociais de lutas pela conquista dos direitos fundamentais. E que os movimentos sociais surgiram para ampliar a noção de cidadania e mostrar que os direitos sociais são de todos, e não de uma classe social específica. É preciso entender que há diferentes sujeitos em questão, mas que todos devem ser respeitados de maneira igualitária, que haja justiça social e lhes sejam assegurados os direitos fundamentais dispostos pela Declaração dos Direitos Humanos, nos diversos âmbitos da sociedade, para todos os cidadãos.