ATPS – ÉTICA E FILOSOFIA - (Ética do Advogado)

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Sobre a questão dos Desembargadores, os pagamentos em datas diferenciadas aos desembargadores denotam a falta de ética que estes procederam com os colegas por ferirem o princípio da igualdade devidamente previsto no artigo 3º do Código de Ética e Disciplina. Denota-se, assim, que nem um dos mais altos graus da magistratura passou sem deslizes pelo campo da ética. No debate promovido pelo grupo houve consenso que todo sistema foi comprometido, pois, após apuradas as irregularidades, colocou-se em descrédito uma das profissões que requerem conduta ilibada e transparente em maior grau. A deontologia forense, que se trata de um norte sobre os deveres éticos e comportamentais da carreira jurídica, foi gravemente ferida, não demonstrando comprometimento com a função social a que se propôs ao optarem por tal profissão. Os princípios gerais da carreira são: conduta ilibada, dignidade e do decoro profissional, incompatibilidade, correção profissional, coleguismo, diligência, desinteresse, confiança, fidelidade, independência profissional, reserva, lealdade e da verdade e o da discricionariedade.

RESPOSTAS DO GRUPO COM BASE NOS PASSOS UM, DOIS E TRÊS:

a) Quais os princípios éticos foram violados? Justificar sua resposta.

Foram violados os princípios da conduta ilibada, da lealdade e da verdade, da dignidade e decoro profissional e da fidelidade. Espera-se que um desembargador, uma das autoridades máximas do judiciário, tenha uma conduta condizente com o cargo que ocupa (conduta ilibada). Obter vantagens perante colegas (lealdade), usando de suas influências (decoro profissional), fazendo operações às escuras (fidelidade), é conduta inadmissível em uma profissão que exige a mais pura transparência e retidão.

b) Em sua opinião, por que se exige uma postura ética dos profissionais?

Exige-se uma postura ética dos profissionais por se tratar de uma profissão que trata, sobretudo, dos interesses alheios das pessoas, não possuindo margem para que, em momento algum, o profissional se desvie dessa finalidade tão importante e balisadora.

c) Existe profissão que pode ser menos ética que a jurídica? Justificar sua resposta.

Não existe profissão que pode ser menos ética que a jurídica, porque todas as profissões exigem o mesmo nível de ética de seus profissionais, para que assim se desenvolvam de maneira perfeita e seus fins sejam alcançados

d) Por que a ética é tão importante na profissão jurídica?

A ética é tão importante nesse ramo, porque ela indica o caminho correto a ser seguido pelo profissional. Ela é o norte da carreira. Instrumento criado para que ninguém seja prejudicado e o profissional seja sempre observado com bons olhos, pois a ética está diretamente ligada ao sentimento de justiça social.

Referências bibliográficas:

CARVALHO, Cleide. CNJ investiga renda de desembargadores.

Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/cnj-investiga-renda-de-desembargadores-4369879. Acesso em: 12 nov 2014.

NALINI, José Renato. A ética e a profissão forense. In: NALINI, José Renato. Filosofia e ética jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2008. p.177 – 198.

Conceito de Ética.

Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica#Termo