A SEGURANÇA DO TRABALHO

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A Segurança do Trabalho é definida pelas Leis, Normas Regulamentadoras, Portarias, Decretos e pelas Convenções Internacionais da OIT (Organização internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil.

A Legislação Ambiental e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs), entre outros requisitos, impõe aos empregadores o desenvolvimento de programas e atividades que ajudem na identificação dos possíveis problemas causados em decorrência da atividade laboral, além de desenvolver ações punitivas, demonstrando assim, comprometimento com a saúde dos seus funcionários.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a proteção ao direito da saúde do trabalhador ganhou abordagem ainda não existente, sobretudo em virtude da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. A realidade do Brasil é preocupante no que diz respeito à ocorrência de acidentes de trabalho. As atividades profissionais, em sua grande maioria, possuem riscos ocultos que, se não levados em conta, podem causar sérios problemas na vida do trabalhador, podendo afetar tanto sua integridade física quanto, sua saúde.

Nesse sentido, Alice Monteiro de Barros afirma que “o empregador é responsável pela definição e execução de uma política de segurança, higiene e saúde que abranja esses trabalhadores, aos quais deverão ser proporcionados exames médicos periódicos, bem como, equipamentos de proteção visual”.

PROBLEMA DA PESQUISA

Lamentavelmente, basta uma análise sucinta, para, facilmente concluirmos que a Saúde e a Segurança no Trabalho, entendida como um direito social e individual, não está nem individualmente, nem coletivamente garantida, isto porque, tal assunto é colocado em segundo plano por muitas empresas.

OBJETIVO GERAL

Conscientizar sobre a política de saúde e segurança do trabalho, de uma forma que todos participem agregando informações relevantes às suas atividades e aos trabalhos da Autarquia.

A política de saúde e segurança tem como foco principal os treinamentos sobre o uso do E.P.I. – Equipamento de Proteção Individual e a importância da realização dos exames médicos periódicos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Conscientizar trabalhadores quando às ações de Segurança e Saúde do Trabalhador;

-Implantar nas unidades a Ficha de Entrega de EPI em atendimento à NR 06;

-Preveem a criação dos Órgãos de Proteção Coletiva (NR-5 CIPA, NR-4 SESMT);

-Trata da obrigatoriedade de exame médico por conta do empregador, na admissão, demissão e periodicamente (PCMSO, NR- 7).

-Promover o interesse e conscientização sobre a importância dos assuntos acima descritos.

JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa dispõe sobre Segurança no Trabalho e os meios através do qual podemos declarar a obrigatoriedade das normas de segurança no ambiente laboral, salientando, em especial, as responsabilidades jurídicas aplicadas aos infratores de tais normas.

A finalidade desta pesquisa se manifesta por meio da análise do problema da falta de segurança dos trabalhadores, levando-se em consideração os acidentes que, corriqueiramente, ocorrem e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, com especial referência à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que versam sobre Saúde e Segurança no trabalho; da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial as normas contidas no capítulo V, que dizem respeito à Segurança e Medicina do Trabalho e das Normas Regulamentadoras (NR) ditadas pelo Ministério do Trabalho.

Nesse sentido, visando atenuar as trágicas consequências causadas pelos acidentes do trabalho em detrimento do trabalhador, é proposto ao Estado, o emprego de educação profissional para os empreendedores e o estabelecimento de novas concepções que incentivem as empresas a conhecerem e se interessarem pela saúde de seus profissionais tornando-se indispensável que a adoção de medidas preventivas faça parte de ações de maior abrangência.

METODOLOGIA

O presente trabalho foi desenvolvido utilizando, quanto aos objetivos, a pesquisa exploratória, de modo que visa proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito.

Já quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa utilizada será a bibliográfica, desenvolvida com base em livros e artigos científicos. E em se tratando dos métodos, o de abordagem adotar-se-á o dedutivo, vez que, para compreender casos concretos, serão observados algumas situações gerais, ou seja, a cadeia de raciocínio vai do geral para o particular, e o de procedimento será o monográfico, por se tratar de um tema único de suficiente valor representativo e que obedece a rigorosa metodologia; tendo como técnica principal a observação da legislação vigente.

Pelo fato deste se constituir numa pesquisa bibliográfica, serão realizadas pesquisas através de livros, revistas, doutrinas de renomados autores, jurisprudências dos Tribunais Superiores, e artigos dispostos virtualmente, e dentre os diversos sites que serão utilizados estar o Jus Navigandi, itens estes importantíssimos para o desenrolar deste trabalho.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6º Edição – São Paulo: LTr, 2010, p.338.

BRASIL, Luiz Augusto Damasceno. SEGURANÇA NO TRABALHO EM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Dissertação de Mestrado. BRASÍLIA, UCB, SETEMBRO DE 2002. Disponível em: www.nrcomentada.com.br/download/teses.../30DissertacaoUCB2002.pdf. Acesso em: 15 de março de 2017.

BRASIL, Luiz Augusto Damasceno. SEGURANÇA NO TRABALHO EM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Dissertação de Mestrado. BRASÍLIA, UCB, SETEMBRO DE 2002. Disponível em: www.nrcomentada.com.br/download/teses.../30DissertacaoUCB2002.pdf. Acesso em: 15 de março de 2017.

LIMA, Maria Cristina Gertrudes de e BRANDALIZE, Adalberto. MANUAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA MICROEMPRESA. TERRA E CULTURA, ANO XIX, Nº 36. Disponível em: http://web.unifil.br/docs/revista_eletronica/terra_cultura/36/Terra%20e%20Cultura_36-10.pdf.