Ação de reintegração de posso velha - CPC 73

...

posto que, apesar de passar algum tempo sem o ocupar, podia dele dispor, tendo, por conseguinte, legitimidade para propor ação possessória sempre que temer ou sofrer moléstia em sua posse.

Neste sentido, a autora Maria Helena Diniz dispõe:

"Quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o objetivo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ele quaisquer atos possessórios." (DINIZ, 2011, p. 208).

Ademais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entende que:

AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. A simples ausência dos possuidores do imóvel, mesmo que prolongada, não caracteriza o seu abandono. Presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, quais sejam, a sua posse, o esbulho praticado pelo Agravante, bem como a data da perda da posse, concomitantemente com os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, é de se confirmar a liminar de reintegração. Agravo não provido. (AGRAVO N° 1.0687.07.056796-5/001, 10ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator: Des. Cabral da Silva, Data do Julgamento 19/02/2008).

Por fim, requer o autor que a posse do sítio seja reintegrado à ele, em razão do esbulho ocorrido.

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A concessão da medida liminar, com a consequente expedição do mandado, a fim de que a requerente seja imediatamente reintegrada na posse do bem.

b) A citação do réu, na forma do art. 172, §2º, do Código de Processo Civil, para querendo contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 319 do Código de Processo Civil;

c) Seja julgado procedente o pedido inicial e transformado em definitivo o provimento jurisdicional liminarmente pleiteado;

d) A condenação do requerido a pagar as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.

e) A intimação pessoal do membro do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da causa: R$ ..........

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Coronel Vivida, 08 de Setembro de 2015.

ADVOGADOS