AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

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III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.”

A ré pagou o preço de mercado. Ademais, não houve simulação uma vez que a ré não conhecia os envolvidos antes da celebração do negócio jurídico e a vontade que restou externada coincide com a vontade dos agentes, não havendo conluio ou má fé por parte da ré e do ex-companheiro da autora.

Carlos Roberto Gonçalves conceitua simulação como :

- É uma declaração falta, enganosa, da vontade, visando “aparentar” um negócio diverso do efetivamente desejado.

- Consiste num “desacordo internacional” entre a vontade interna e a declarada para criar, aparentemente, um ato negocial inexistente, ou para ocultar, sob “determinada aparência”, o negócio quando, enganando terceiro, acarreta a nulidade do negócio.

- A simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta ter realmente.

- É um vício social porque objetiva enganar a terceiros e fraudar a lei.

- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

- Seja acolhida a preliminar aludida nesta peça, devendo ser reconhecida a ocorrência de perempção por ser a quarta vez seguida que a autora propõe ação idêntica, sendo que nas três primeiras houve o abandono da causa pela mesma.

- O reconhecimento da improcedência do pedido no mérito da questão do caso em tela, visto a patente ocorrência da venda após a separação judicial da aurtora, e que jamais a ré conhecera o vendedor do imóvel antes da compra do referido bem, que não se restou demonstrada que a casa sobreveio ao casal ainda na constância da união conjugal.

- A condenação da autora no pagamento de ônus sucumbenciais.

- DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora.

Rio de Janeiro, 12 de Março de 2017.

Ana Beatriz Cândida Dantas Silva

OAB - RJ