ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A POLÍTICA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR: UM ESTUDO ANALÍTICO DESSA RELAÇÃO PARA AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

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As razões para a adesão do Brasil ao GATT, segundo Martone e Braga (1999) apud Baumann, Canuto e Gonçalves (2004) estariam relacionadas ao pagamento de um alto custo futuro maior, em termos de abertura comercial. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, acreditavam que uma organização multilateral que disciplinasse o comércio poderia considerar de forma mais clara seus interesses comerciais.

Nas primeiras rodadas de negociações multilaterais, o Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, beneficiava-se pela associação à cláusula da Nação Mais Favorecida[1]. Os países desenvolvidos faziam parte da grande maioria das negociações, e as demais se beneficiavam das concessões obtidas. Em pequena proporção, os países em desenvolvimento participavam de negociações que tratavam de produtos em que esses países eram fornecedores, como os produtos agrícolas.

Isso ocorreu até pelo menos na rodada Tóquio, quando tais países tiveram que se posicionar em relação aos acordos firmados sobre alguns temas. Outros países, assim como o Brasil, foram ainda mais inovadores no que diz respeito ao posicionamento frente às negociações. Para Guimarães (2005), ele teve papel decisivo na negociação para o tratamento diferenciado aos países em desenvolvimento já na rodada Kennedy.

Os países em desenvolvimento sempre manifestaram seu descontentamento frente ao GATT, e essa situação não mudou com a criação da OMC. Existem várias disposições vigentes da OMC que estabelecem trato diferenciado a esses países. Entretanto, existem vários aspectos que levam a uma percepção de ganho diferenciado, em detrimento dos países em desenvolvimento.

O Brasil conjuga com essa mesma linha de pensamento, de que restou muito a ser feito em relação a temas de grande importância, que segundo Baumann, Canuto e Gonçalves (2004):

[...] são o acesso a mercado por parte dos produtos agrícolas, a eliminação da concorrência desigual proporcionada pelos subsídios dos países industrializados aos seus produtores agrícolas, o aperfeiçoamento dos critérios para aplicação de medidas antidumping, a utilização de incentivos ao investimento, em relação à propriedade intelectual, aos procedimentos para solução de controvérsias, etc.

Em relação ao sistema de solução de controvérsias, o Brasil é autor de várias discussões na OMC, em especial contra os Estados Unidos e a União Européia. Algumas ainda estão em julgamento; outras foram favoráveis ao Brasil; e há ainda aquelas em que foram firmados acordos entre os países envolvidos e as queixas retiradas. No decorrer do presente trabalho, apresentaremos os casos de maior repercussão envolvendo diretamente o Brasil e a OMC.

Face a importância da Organização Mundial do Comércio – OMC, com o intuito de conhecer e correlacionar a sua relação com os países periféricos, faz-se necessidade de um estudo aprofundado do seu papel: Qual a relação entre os propósitos da OMC e a evolução da política exportadora brasileira da década de 1990 à atualidade?

Assim, o presente trabalho, justifica-se pela importância do tema em questão, pois, além de entender a dinâmica da OMC nas relações internacionais, contempla a análise política do Brasil junto a OMC, necessárias à compreensão do mundo econômico atual.

Em relação ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), tal estudo se torna relevante na medida em que há a necessidade de que profissionais que atuam na área de comércio exterior conheçam mais os ditames da conjuntura do comércio internacional, com vistas às relações da OMC com os países-membros.

Por conseguinte, a pesquisa em questão é justificada também, pelo interesse que o tema OMC desperta, pois ela tem o poder de aplicar sanções nos países signatários, o que causa grande expectativa em identificar se as regras concordadas são realmente impostas, quais as punições aplicadas no não cumprimento, etc.

Este trabalho teve por objetivo o estudo da OMC – Organização Mundial do Comércio, posto que este tema é de grande importância para o entendimento do mundo atual. Por meio dele, pretende-se identificar se as resoluções da OMC são benéficas ou não aos países em desenvolvimento, especificamente ao Brasil.

A metodologia de pesquisa utilizada foi a exploratória-descritiva para a condução da pesquisa, apesar da forte dificuldade em se encontrar fontes de consulta literária relativas aos aspectos da política brasileira de comércio internacional. Ainda assim, acredita-se que os objetivos da pesquisa e o caráter descritivo pretendido para o estudo do tema sejam condizentes com esta mesma metodologia, uma vez que se pretende apresentar este trabalho como um pequeno ensaio para futuros caminhos de pesquisa.

Segundo Maia e Oliveira (2005, p.131), uma pesquisa exploratória “são as primeiras aproximações do tema. Objetiva levantar informações sobre o objeto estudado, quando se tem poucos dados”.

Todo o caminho para elaboração da pesquisa foi feito por fontes bibliográficas, como as obras de autores nacionais, como Vera Thortensen e Renato Baumann, et al. A pesquisa também se estendeu à legislação. Também teve como fontes de informação documentos, artigos, livros e trabalhos já publicados, portanto a classificação da pesquisa será bibliográfica.

Para a elaboração dos dados estatísticos que serão apresentados, foi utilizado banco de dados anual, contendo informações diversas sobre as operações de comércio exterior, extraído de sites como Aliceweb, APEX-BRASIL, MDIC, Braziltradenet, entre outros.

2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A POLÍTICA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR

2.1 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

2.1.1 Breve histórico da origem da OMC

Os acontecimentos de meados da década de 40, que marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial, trouxeram, como conseqüências, uma reestruturação do mundo no pós-guerra, com modificações no plano político, econômico, comercial, militar, etc.

Destas modificações destacam-se uma maior unificação econômica do espaço mundial, a bipolaridade EUA x URSS, o declínio do poderio europeu e uma maior hegemonia dos Estados Unidos da América em termos mundiais.

Destas transformações uma série de novas organizações, tratados, acordos e instituições internacionais tornaram-se necessárias para atender às novas necessidades de um mundo já diferente por causa do fim da Segunda Guerra Mundial.

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