Trabalho de auditoria fiscal e tributária

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a sua função, provendo as informações com eficácia e fidedignidade, e criar meios para manter resguardado o patrimônio das empresas, sendo necessário que periodicamente as informações geradas sejam analisadas e confrontadas. Os outros assuntos da aula foram a função da auditoria tributária, características da auditoria e riscos da auditoria.

Aula 05

Na aula cinco o assunto é a revisão de contas de balanço patrimonial do ativo, isso quer dizer quais as contas que o auditor deve examinar, aqui citarei algumas que servem de exemplo para a aula. No ativo circulante cito o exemplo da conta caixa e bancos, que é um bem que envolve grande risco e é difícil ser controlado. A qualidade de controle interno do caixa e banco é o que vai determinar a extensão do trabalho/auditoria a ser realizado. O auditor deve, na conta caixa e bancos, verificar a existência e exatidão dos valores demonstrados, realizar a contagem, conferência dos totais obtidos e escriturados, verificação de depósitos e pagamentos feitos pelo caixa e análise de comprovantes de despesas pagas. No estoque, outra conta do ativo circulante, o auditor deve confrontar o saldo contábil com o relatório/listagem de estoque e verificar os registros de baixas com perdas e baixas para consumo. No ativo não circulante cito o exemplo da conta imobilizado, aonde a auditoria tem o objetivo de verificar as se as despesas não estão capitalizadas e verificar se existe algum imobilizado penhorado, controlar a depreciação, amortização e exaustão dos imobilizados, observar quais se existe créditos de PIS e COFINS sobre o imobilizado. No ativo intangível, outra conta do ativo não circulante e que são os bens incorpóreos destinados a manutenção da companhia, o auditor deve verificar se mensalmente vem sendo contabilizadas as amortizações desses bens em conta redutora específica.

Aula 06

Já na sexta aula o assunto abortado é a revisão das contas do balanço patrimonial do passivo que o auditor deve examinar, aonde irei citar exemplos de algumas. Na conta fornecedores, encontrada no passivo circulante, o auditor deverá confrontar os relatórios de contas a pagar com a lista de fornecedores em aberto, verificar a liquidação subsequente dos fornecedores (fornecedores mais significativos), observar se os encargos financeiros de pagamento de fornecedores em atraso estão sendo contabilizados na conta de despesas financeira. Na conta empréstimos e financiamentos, que pode ser encontrada tanto no passivo circulante como no não circulante, o auditor deverá verificar contratos, formas de pagamentos, garantias, verificar os juros e despesas financeiras que são dedutíveis de IRPJ e CSLL. No patrimônio líquido o auditor deve examinar as movimentações ocorridas do livro razão contábil, verificar a realização da reserva de reavaliação, pois quando as depreciações dos bens são contabilizadas em conta de resultado, estas devem ser transferidas da conta de lucro/prejuízo para conta de reserva de reavaliação. O contador ainda deve verificar se o capital social está conforme no contrato vigente.

Aula 07

A sétima aula aborda começa falando do Sistema Tributário Nacional, aonde a professora fala que o sistema é entendido como sendo o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma, princípios e normas que os regem. Em seguida é abordado o Código Tributário Nacional – CTN, que é a aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres do contribuinte, atuações dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. E relação a fiscalização, é obrigatório que as pessoas jurídicas permitam que a fiscalização tributária tenha amplo acesso aos seus registros contábeis, já que toda pessoa está sujeita a ser fiscalizada pela administração tributária, que é o órgão público responsável por aplicar a legislação tributária. As empresas praticantes de atos ilícitos estão descumprindo os princípios do Sistema Tributário Nacional estão sujeitas a receber o documento formal que a administração aponta o ato proibido, documento esse chamado de auto de infração. Os princípios do sistema são: princípio da legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, vedação do confisco e da capacidade contributiva.

Aula 08

Nessa aula a professora começa falando da classificação dos tributos, que segundo o CTN tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ainda no CTN, art. 5 ele fala que tributos são: impostos, taxas (art. 77, 78 e 79 do CTN) e contribuições de melhoria (art. 81 do CTN). Os tributos são classificados como diretos, que são os impostos que o governo arrecada sobre o patrimônio e renda e tem como exemplos o IRPF, IPVA e IPTU. Já os tributos indiretos são os que incidem sobre a produção de mercadoria e serviço sendo passíveis de incidência a terceiros, ou seja, o imposto é cobrado do contribuinte direto, mas é transferido para o contribuinte de fato, que é quem suporta a carga tributária, exemplos de tributos indiretos são o ICMS, IPI, PIS e COFINS. A aula fala também do crédito tributário (art. 139 do CTN) que é o crédito decorrido da obrigação principal e tenha mesma natureza dessa e ele é formalizado através de lançamentos. A aula ainda fala dos lançamentos tributários (art. 142 do CTN) e da extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN).

Aula 09

Escrituração é o ato de registrar todos os fatos administrativos (contábeis) que ocorrem em um determinado período. O auditor interno como externo devem observar os históricos colocados nos lançamentos, pois devem estar de fácil compreensão para os usuários finais. A aula fala também das demonstrações contábeis as quais demonstram de forma resumida os fatos registrados pela contabilidade, procurando informar as pessoas interessadas a posição patrimonial e econômico-financeiro de um ano, sem a necessidade de coincidir com o ano civil, sendo que para fins da legislação do IRPJ, o exercício social deve ser igual ao ano civil. As demonstrações devem ser elaboradas ao fim do exercício social e são elas: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e a Demonstração do Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Aula 10

O Sistema Público de Escrituração Digital