RELATÓRIO TOTAL DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

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Para se desenvolver as atividades com responsabilidade, é necessário o conhecimento das legislações aplicáveis a cada tipo de empresa e seus regimes tributários, como também saber as datas e prazos de entrega das declarações obrigatórias e vencimentos dos impostos e afins.

As atividades se iniciaram em conhecer as empresas das quais iriam ser realizados todos os procedimentos atribuídos à aluna em sua rotina no escritório.

O escritório de contabilidade trabalha com vários clientes diferentes. Cada empresa tem o seu ramo de atividade, sua tributação e em alguns casos, algumas particularidades específicas.

O início do processo deu-se também em conhecer quais seriam os prazos para a realização de cada tarefa e as datas específicas em que deveriam ser cumpridas para que já fosse planejado e traçado o discorrer da rotina de trabalho.

A Soma Contábil trabalha com clientes tributados no Lucro Presumido e no Simples Nacional.

O lucro presumido é uma opção para empresas que não são obrigadas a aderir ao sistema de tributação do lucro real, pois é uma sistemática menos burocrática que o lucro real e geralmente adotado por empresas de porte menor. Essa simplificação da apuração do IRPJ e da CSLL no lucro presumido é vantajosa quando possível, pois as empresas não têm a obrigatoriedade de realizar uma escrituração contábil tão detalhada, basta que escriture seu livro-caixa, demonstrando a receita efetivamente recebida. (Bazzi, 2015, p.122)

O Simples Nacional, segundo (Bazzi, 2015, p.145) é basicamente “um sistema que possibilita o enquadramento das empresas em uma forma diferente de tributação, com o pagamento de vários tributos (federais, estaduais e municipais) por meio de uma única alíquota, aplicada diretamente na receita bruta”.

- ATIVIDADES REALIZADAS

A seguir estão relacionadas as atividades que serão realizadas na empresa Soma Contábil neste estágio:

- Organização da agenda mensal;

- Aceite dos documentos fiscais de prestação de serviços;

- Encerramento da escrituração de documentos fiscais emitidos e recebidos no portal Giss Online;

- Importação de arquivos de notas fiscais;

- Recebimento e separação das notas fiscais;

- Lançamento e escrituração das notas fiscais;

- Elaboração e entrega de obrigações acessórias: GIA, SPED Contribuições, SPED Fiscal, DCTF, DeSTDA, entre outras.

- ORGANIZAÇÃO DA AGENDA MENSAL

Ao final de cada mês, quando todo o trabalho da competência foi finalizado, já é iniciado o processo do mês seguinte onde é feita a organização da agenda mensal.

Este procedimento é o primeiro a ser realizado e é de extrema importância, pois o profissional do departamento fiscal trabalha com datas. É necessário se programar com os lançamentos e escriturações, pois cada imposto tem o seu dia de vencimento, que deve ser enviado ao cliente com um prazo mínimo de antecedência para que este também se programe e realize o pagamento no dia correto, sem que haja a necessidade de cálculo de multa e juros por tal motivo.

As obrigações acessórias também têm o seu dia estipulado para serem entregues e o atraso na entrega acarreta em multas e penalidades.

- ACEITE DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Ao iniciar o mês, com o cronograma pré-definido, as atividades do setor se iniciam.

No primeiro dia útil, começam os aceites das notas fiscais de prestação de serviços recebidas por cada cliente.

O aceite destes documentos se da através de um login e senha do contribuinte que a contabilidade tem acesso por meio do site http://portal.gissonline.com.br/ da prefeitura de Ribeirão Preto (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).

DARCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e conforme disposto na Lei 2.415, de 21 de dezembro de 1.970. (Código Tributário Municipal), decreta DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN:

Art. 2º As Pessoas Jurídicas de direito público e privado, estabelecidas ou sediadas no Município de Ribeirão Preto, ficam obrigadas a prestar mensalmente declarações dos dados econômico-fiscais de todas as operações que envolvam a prestação de serviços, tributáveis ou não, através do programa eletrônico.

Art. 3º As declarações e a Guia de Recolhimento do ISSQN deverão ser geradas através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais, disponibilizado gratuitamente:

I - via Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura, www.ribeiraopreto.sp.gov.br;

Parágrafo Único: O acesso ao programa será através de login e senha, que serão encaminhados via correio aos contribuintes cadastrados. (https://leismunicipais.com.br, 2010)

Este acesso além de facilitador, é também garantia para a contabilidade, pois quando o seu cliente, contribuinte tomador do serviço receber a nota, esta, já estará disponibilizada para importação no portal da prefeitura. Assim que aceita, a nota é escriturada automaticamente no livro de serviços tomados da empresa. Isto evita que a nota deixe de ser escriturada caso o cliente não a envie para o escritório por algum motivo, o que pode acontecer.

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Figura 1: Aceite de nota fiscal de prestação de serviços no portal Giss Online.

Depois de aceita, a nota fiscal é escriturada no sistema integrado da contabilidade.

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Figura 2: Lançamento/escrituração no sistema integrado da contabilidade.

- ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E RECEBIDOS NO PORTAL GISS ONLINE

Após o aceite das notas fiscais recebidas, é feito o encerramento da competência no portal.

Para os contribuintes que são prestadores de serviços, além do encerramento da escrituração de recebimento de documentos fiscais como