Planejamento tributário para micro e pequena empresa: um estudo de cas
Por: SonSolimar • 23/9/2018 • 17.351 Palavras (70 Páginas) • 434 Visualizações
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3.2 Análise do Faturamento 43
3.3 Considerações em relação às Demonstrações Contábeis 44
3.4 Obrigações acessórias do Simples Nacional 51
3.5 Análise da Folha de Pagamento 53
3.5.1 Recolhimento de FGTS 54
3.5.2 Recolhimento de INSS em relação à folha de pagamento 56
3.6 Tributação – Simples Nacional 58
3.6.1 Retenção de ISS sobre o faturamento 61
3.6.2 Retenção de INSS sobre o faturamento 62
3.6.3 Desoneração Fiscal 64
3.7 Elaboração do Planejamento Tributário 64
3.7.1 Demonstração do Resultado 68
CONSIDERAÇÕES FINAIS 72
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73
QUADROS
3.2.1 Faturamento no Exercício de 2013.................................................................43
3.3.2 Modelo de Escrituração de Livro Caixa...........................................................44
3.3.3 Modelo Simplificado de Plano de Contas .......................................................45
3.5.4 Vencimentos e Descontos da Folha de Pagamento ......................................53
3.5.5 Contribuição de INSS dos Segurados.............................................................56
3.5.6 RAT - Risco de Acidentes do Trabalho...........................................................57
3.5.7 Encargos Sociais do Empregador - Anexo IV.................................................57
3.6.8 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional........................................................58
3.6.9 Calculo de DAS - Ref. Exercício de 2012 ......................................................59
3.6.10 DAS - Simples Nacional................................................................................60
3.7.11 Tabela de Custos / Despesas do Exercício..................................................65
3.7.12 Demonstração de Resultado - Simples Nacional..........................................66
3.7.13 Demonstração de Resultado - Lucro Presumido..........................................67
3.7.14 Demonstração de Resultado - Lucro Real....................................................68
3.7.15 Comparativo da Tributação...........................................................................69
3.7.16 Economia resultante do Planejamento..........................................................70
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INTRODUÇÃO
Este é um trabalho de conclusão de curso que tem como objetivo geral analisar os fatos geradores consequentes da falta de planejamento tributário nas empresas de pequeno porte, e como objetivos específicos, (1) desenvolver um estudo de caso fundamentado em uma empresa de prestação de serviço, (2) elaborar o planejamento tributário com base no segmento da construção civil, (3) demonstrar alternativas de como o profissional da contabilidade pode contribuir com propostas de redução da carga tributária dentro da legalidade.
Planejamento tributário é o conjunto de sistemas legais que tem como meta reduzir o pagamento dos tributos, possibilitando ao contribuinte o direito de estruturar o seu negócio, efetuando um estudo dos custos empreendidos e propondo alternativas que viabilizem práticas contábeis que poderão impactar de maneira positiva, reduzindo os encargos de forma legal. Esse termo é conhecido também como elisão fiscal ou economia legal, sendo que os custos para se pagar tributos não se restringe somente a eles propriamente ditos e sim a todos os aspectos formais e burocráticos de que os contribuintes têm de cuidar por determinação legal.
De acordo com Baradel (2012, p.11) “a carga tributária brasileira começou a ser medida em 1947, quando o percentual apurado foi de 13,8% do PIB”. Conforme dados publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a carga tributária média no Brasil fechou no ano de 2013 em 36,8% com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o peso dos impostos cresce em média 0,5 pontos percentuais a cada ano.
Percebe-se que cada vez mais aliado a novas ferramentas e ao avanço da tecnologia, o Estado busca mecanismos de confrontar informações, visando à eliminação da evasão fiscal no Brasil.
Conforme dados publicados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE (2013), o maior índice de mortalidade no 1º ano de vida em empresa no Estado de São Paulo chega a 27%, sendo que as principais causas apontadas estão na falta de conhecimento e de planejamento do Empresariado, fato que aponta para a relevância do nosso estudo.
Com base nestes dados entendemos que a falta de planejamento tributário seja uma das causas principais responsáveis por intensificar a geração dos conflitos existentes, impactando no aumento do índice de empresas que fecham a cada ano.
Dentro dessa visão panorâmica, marcada ainda pela concorrência acirrada em virtude de políticas de subsídios praticadas por diversos países, fica evidente a necessidade de o empreendedor encontrar alternativas dentro da legalidade para reduzir custos, firmando a sua permanência no mercado, estruturando-se de forma criativa e competitiva para o seu desenvolvimento e crescente evolução.
Para a classe contábil, esta pesquisa contribui para conscientização sobre a delicada posição em que se encontra o pequeno empreendedor, de modo que o alto índice de impostos onera a lucratividade e reduz proporcionalmente as possibilidades de crescimento. Justifica-se
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