O contrato de trabalho e a legalização de empresas

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- A FORMALIDADE PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMESTICO E UM TRABALHADOR DOMESTICA LEVANDO EM CONTA OS ASPECTOS ANTES E DEPOIS DA PEC

Antes da PEC um contrato de trabalho era feito entre o empregador e o empregado através de boca e a jornada de trabalho era bem mais do que 8 horas por dia, alguns assinavam a carteira só que o empregado não tinha todos os direitos que eles têm hoje, com a PEC o contrato de trabalho tem que ser assinado na carteira de trabalho, o trabalhador terá direito de receber ao menos um salario mínimo ao mês, ao recolhimento do INSS, ao repouso remunerado, as férias, ao 13° salario, a aposentadoria, licença maternidade, seguro desemprego, jornada de trabalho reduzida a 8 horas por dia, hora extra, adicional noturno, FGTS, salario família, segurança no trabalho, auxilio creche e pré-escola , seguro contra acidentes de trabalho, indenização em casos de demissão sem justa causa, tem direito aos benefícios previstos pela PEC qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar.

CONCLUSÃO

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Com a nova lei houve muitas demissões só que em cidades grandes que há sindicatos para fiscalizar, se a nova lei esta sendo comprida, só que em cidades pequenas onde não sindicatos e não há fiscalização não houve e não haverá muitas demissões, a nova lei não mudou só a vida das domesticas mais mudou também a vida dos cuidadores de idosos que também ocorreu muitas demissões com isso ocorrera mais aberturas de casas para idosos, como já esta ocorrendo uma procura muito grande por esses lares.

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REFERÊNCIAS

1° FONTE. Despacho normativo 12/98 de 25 de fevereiro de 1998

2° FONTE. Despacho normativo n° 30/2006 de 8 de maio de 2006 e Despacho normativo n° 12/98 de 13 de janeiro de 1998.

PEC das domesticas. G1.com. br