Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

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As demonstrações consolidadas ocorrem pela soma ou agregação de saldos ou grupo de contas, excluídas duplicidades, formando o patrimônio resultante da agregação de patrimônios autônomos pertencentes a duas ou mais entidades governamentais.

NBC T 16.8 – CONTROLE INTERNO

O controle interno é o conjunto de recursos adotados pela entidade governamental com o objetivo de garantir razoável grau de eficiência e eficácia do sistema de informação contábil.

A finalidade é comprovar atos e fatos que afetem o patrimônio e garantir a integralidade das informações prestadas.

NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

Entende-se por: Amortização: redução do valor aplicado na aquisição de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis com existência ou exercício de duração limitada ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado; Depreciação: redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; Exaustão: redução do valor de investimentos necessários à exploração dos recursos minerais, florestais e outros naturais esgotáveis.

NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

A avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a alguns critérios como as disponibilidades e aplicações financeiras que são mensuradas pelo valor original.

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.

NBC T 16.11 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos.

Na geração de informação de custo é obrigatória a adoção dos princípios da contabilidade, em especial, o da competência.